RESOLUÇÃO Nº 195, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Altera os parágrafos 1º, 2º e 4º do artigo 1º e os artigos 4º e 6º da Resolução nº 74, de 19 de julho de 2011.
RESOLUÇÃO N° 74, DE 19 DE JULHO DE 2011.
Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação da gestão de pessoas, da Tecnologia da Informação, da gestão estrutural, da gestão orçamentária do Ministério Público, bem como da atuação funcional de seus Membros.
Resolução CNMP nº 74/2011 - Anexos (Planilha editável)