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Nos termos do art. 8º, inciso IV, da Instrução Normativa nº 84, de 22 abril de 2020, do Tribunal de Contas da União, integram a prestação de contas das Unidades de Prestação de Contas informações sobre: “rol de responsáveis”.

Nome

Natureza de responsabilidade

Nome do Cargo ou Função

Ato de Designação

Início da gestão

Antônio Augusto Brandão de Aras

Dirigente máximo da unidade jurisdicionada - Titular

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

Decreto s/nº de 25/09/2019,

publicado no DOU, Edição Extra, Seção 2, de 25 de setembro de 2019.

25/09/2019

Humberto Jacques de Medeiros

Dirigente máximo da unidade jurisdicionada - Substituto

Vice-Procurador-Geral da República

Portaria PGR nº 234, de 09/03/2020, publicada no DOU, Seção 2, de 10/03/2020, p. 59

10/03/2020