Provimento CN n° 04, de 2 de fevereiro de 2026.
Provimento CN n° 02, de 3 de setembro de 2025.
Revoga o Provimento 3/2026, publicado por esta Corregedoria Nacional, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, consistente em registros de conexão, de acesso a aplicações e de geolocalização, para fins correcionais e disciplinares.
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, consistente em registros de conexão, de acesso a aplicações e de geolocalização, para fins correcionais e disciplinares.
Dispõe sobre o estágio probatório dos(as) membros(as) do Ministério Público brasileiro, estabelece diretrizes nacionais de orientação, acompanhamento, fiscalização e avaliação, e incorpora o teor da Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN nº 01, de 15 de março de 2018.
Dispõe sobre as providências a serem adotadas pelas unidades e ramos do Ministério Público, pelas Corregedorias-Gerais e pelos(as) membros(as) para o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento da Resolução CNMP nº 310/2025.
Dispõe sobre a observância, no âmbito do Ministério Público brasileiro, da efetiva participação das Corregedorias-Gerais nos cursos oficiais para ingresso, formação inicial e vitaliciamento de membros(as), nos termos da Resolução CNMP nº 271/2023.
Regulamenta o artigo 18, X do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público.