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Data de publicação Nome do documento Descrição Download
15/12/2022 Portaria CNMP-PRESI nº 399 Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2023 pdf 2
20/12/2021 Portaria CNMP-PRESI nº 272 Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2022 pdf 2
15/12/2020 Portaria CNMP-PRESI nº 245 Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2021 pdf 2
29/01/2020 Portaria CNMP-PRESI nº 1 Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2020 pdf 2
24/07/2019 Portaria CNMP-SG nº 188 Divulga os critérios de avaliação e os procedimentos referentes ao Ranking do Plano de Gestão 2019 pdf 2
06/06/2019 Balanço do Plano de Gestão 2019 Síntese dos resultados do Plano de Gestão 2019 excel 2
12/04/2019 Portaria CNMP-PRESI nº 50 Altera os Anexos de I a IV da Portaria CNMP - PRESI nº 190, de 19 de dezembro de 2018, bem como cria o
Anexo V.		 pdf 2
19/12/2018 Portaria CNMP-PRESI nº 190 Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2019 pdf 2
12/12/2018 Balanço do Plano de Gestão 2018 Síntese dos resultados do Plano de Gestão 2018 excel 2
13/12/2018 Portaria CNMP-PRESI nº 156 Altera os Anexos de I a V da Portaria CNMP-PRESI nº 157, de 20 de dezembro de 2017 excel 2
20/09/2018 Balanço do Plano de Gestão 2018 Síntese dos resultados do Plano de Gestão 2018 excel 2
25/04/2018 Balanço do Plano de Gestão 2018 Síntese dos resultados do Plano de Gestão 2018 excel 2
20/12/2017 Portaria CNMP-PRESI nº 157 Divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2018  pdf 2
20/12/2017 Portaria CNMP-PRESI nº 158 Altera o Anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 167, de 29 de dezembro de 2016   pdf 2
14/12/2017 Balanço do Plano de Gestão 2017 Síntese dos resultados do Plano de Gestão 2017 excel 2
27/07/2017 Balanço do Plano de Gestão 2017 Síntese dos resultados do Plano de Gestão 2017 excel 2
28/04/2017 Balanço do Plano de Gestão 2017 Síntese dos resultados do Plano de Gestão 2017 excel 2
 28/03/2017 Portaria CNMP-PRESI nº 029 Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 167, de 29 de dezembro de 2016  pdf 2
 29/12/2016 Portaria CNMP-PRESI nº 167 Divulga o Plano de Gestão e o Calendário de
Contratações e de Publicações do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2017.		  pdf 2
 18/10/2016 Portaria CNMP-SG nº 282 Institui o processo e o cronograma de elaboração do Plano de Gestão 2017.  pdf 2
17/01/2017 Balanço do Plano de Gestão 2016 Síntese dos resultados do Plano de Gestão 2016 excel 2
28/03/2016 Portaria CNMP-PRESI nº 032 Divulga o Plano de Gestão e o Calendário de Contratações do Conselho Nacional do
Ministério Público para o exercício de 2016.		 pdf 2
16/11/2015 Portaria CNMP-PRESI nº 143 Institui o cronograma de elaboração do Plano de Gestão 2016. pdf 2
03/07/2015 Plano de Gestão 2015 Publicação consolidada. pdf 2
20/03/2015 Portaria CNMP-SG nº 044 Divulga o Plano de Gestão e o Calendário de
Contratações do Conselho Nacional do Ministério
Público para o exercício de 2015.		 pdf 2
24/11/2014 Portaria CNMP-PRESI nº 216 Institui o cronograma de elaboração do Plano de Gestão 2015. pdf 2
2013 Plano de Gestão 2013  Publicação consolidada. pdf 2