Nos termos do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 203, de 1 de junho de 2023, que institui a Política e o Sistema de Governança Institucional do CNMP:

• Governança é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas a alcançar a missão institucional e a otimizar os resultados oferecidos aos cidadãos e aos usuários dos seus serviços;
• Gestão é o conjunto de práticas de planejamento, execução e controle de atividades em consonância com a direção definida pela governança, a fim de atingir os objetivos institucionais;
• Liderança consiste no mecanismo da governança que consiste no conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental para assegurar pessoas íntegras, competentes, motivadas e responsáveis nos principais cargos da organização e na coordenação de projetos e processos de trabalho;
• Estratégia consiste no mecanismo da governança que consiste na definição de visão, valores, objetivos, indicadores e metas de longo e médio prazo para que a missão institucional pela qual a organização foi criada e os resultados priorizados sejam alcançados com eficácia, eficiência e efetividade; e
• Controle consiste no mecanismo da governança que compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos na execução dos objetivos institucionais, com atendimento aos princípios da Administração Pública Federal e buscando resguardar o interesse e os recursos públicos.