A política de governança do Conselho Nacional do Ministério Público consiste no conjunto de princípios e de diretrizes para realizar os mecanismos de governança na instituição.

Foi construída de forma colaborativa e instituída por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 197, de 03 de novembro de 2020, tendo como fundamentos a Política de governança da Administração Pública Federal, definida por meio do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017; a 3ª edição do Referencial Básico de Governança Pública Organizacional do Tribunal de Contas da União, de novembro de 2020; o benchmarking realizado em dez instituições públicas federais; e o diagnóstico realizado no CNMP em 2020.

A relação de integrantes dos comitês pode ser conferida na Portaria CNMP-SG nº 207, de 30 de maio de 2022.

Ainda, foram considerados os seguintes normativos internos:

• Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 - Institui o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (RICNMP)
• Resolução CNMP n° 171, de 27 de junho de 2017 - Institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).
• Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016 - Dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público, estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, das unidades e ramos do Ministério Público e dá outras providências
• Portaria CNMP-PRESI nº 25, de 22 de fevereiro de 2018 - Dispõe sobre o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
• Portaria CNMP-PRESI nº 37, de 18 de abril de 2017 - Dispõe sobre a instituição da Cadeia de Valor do Conselho Nacional do Ministério Público.
• Portaria CNMP-PRESI nº 45, de 27 de abril de 2017 - Institui a Política de Gestão de Riscos do Conselho Nacional do Ministério Público.
• Portaria CNMP-PRESI nº 153, de 7 de dezembro de 2017 - Regulamenta a Política de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público.
• Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Comitês, Fóruns, Representações, Grupos de Trabalho e congêneres no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências
• Portaria CNMP-PRESI nº 25, de 23 de março de 2012 - Institui o Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público
• Portaria CNMP-PRESI nº 120, de 13 de agosto de 2019 - Institui o Programa de Integridade do Conselho Nacional do Ministério Público
• Portaria CNMP-PRESI nº 95, de 14 de setembro de 2017 - Estabelece a organização interna e as atribuições das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público
• Portaria CNMP-PRESI n° 60, de 18 de maio de 2015 - Institui o Programa de Gestão Ambiental Sustentável e a Comissão de Gestão Ambiental Sustentável do CNMP.