Nos termos do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 203, de 1 de junho de 2023, o Sistema de Governança Institucional do CNMP consiste no modo como as estruturas de governança se organizam, interagem e procedem para alcançar, de forma eficiente, eficaz e efetiva, os objetivos organizacionais e para conferir suporte à tomada de decisão. Essas estruturas estão organizadas internamente da seguinte forma:
|
Governança Corporativa |
Governança Temática |
Apoio à Governança |
|
a) Plenário b) Comitê de Governança Corporativa (CGC) |
a) Comitê de Governança da Tecnologia da Informação (CGTI) b) Comitê de Governança da Proteção de Dados Pessoais (CGPDAD) c) Comitê de Governança de Planejamento e Contratos (CGPC) |
a) Alta Administração, composta pela Presidência e pela Secretaria-Geral do CNMP b) Corregedoria Nacional c) Ouvidoria Nacional d) Auditoria Interna e) Unidades vinculadas à Secretaria-Geral do CNMP f) Comissões, outros comitês e grupos de trabalho do CNMP. |