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Governança e Gestão

Nos termos do art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 197, de 03 de novembro de 2020, o Sistema de Governança Institucional consiste no modo como as estruturas de governança se organizam, interagem e procedem para alcançar, de forma eficiente, eficaz e efetiva, os objetivos organizacionais e para conferir suporte à tomada de decisão. Essas estruturas estão organizadas internamente da seguinte forma: