Nos termos do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 197, de 03 de novembro de 2020, o Sistema de Governança Institucional consiste no modo como as estruturas de governança se organizam, interagem e procedem para alcançar, de forma eficiente, eficaz e efetiva, os objetivos organizacionais e para conferir suporte à tomada de decisão. Essas estruturas estão organizadas internamente da seguinte forma:
