Principais Unidades Envolvidas:
- Auditoria Interna (AUDIN);
- Assessoria Jurídica (ASJUR);
- Secretaria de Planejamento Orçamentário (SPO);
- Secretaria de Gestão Estratégica (SGE).
Produtos:
- Relatórios, pareceres, recomendações e planos de providências de Auditoria.
- Relatórios de acompanhamento da execução dos planejamentos estratégico e orçamentário.
- Atos normativos revisados conforme os critérios jurídicos e legais.
Clientes:
- AUDIN e demais instâncias de Controle Interno;
- CNMP;
- Órgãos de Controle Externos (TCU, SOF, etc.).
Necessidades:
- Assegurar a conformidade dos atos da administração, sob os aspectos legais e das boas práticas de gestão.
- Observar e orientar o cumprimento das recomendações determinadas pelos órgãos de controle externo e pelas leis.