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I Encontro Nacional do Ministério Público com atuação na Justiça Militar

Conclusões:

Grupo I - A investigação no caso de crime doloso contra a vida praticada por militar contra civil (art. 82º, § 2º CPPM)

Grupo II - Validade e controle dos procedimentos investigatórios preliminares criminais

Grupo III - O rito processual para perda do posto e da graduação dos militares

 

II Encontro Nacional do Ministério Público com atuação na Justiça Militar

Conclusões:

Grupo I - Competência do juízo monocrático

Grupo II - Força Nacional de Segurança Pública

Grupo III - Visita íntima em estabelecimento prisional militar

 

III Encontro Nacional do Ministério Público com atuação na Justiça Militar

Conclusões:

Grupo I - Greve de militares, anistia e reflexos na persecução penal militar

Grupo II - Técnicas persecutórias e processuais para combate à corrupção na administração militar