Prestação de Contas Anual^[1]

Nº do Processo de Prestação de Contas

Relatório de Gestão

--- 

 2023

 19.00.6200.0006753/2022-66

19.00.1410.0006954/2021-47

19.00.1400.0007555/2020-75

19.00.1400.0010031/2019-59

19.00.6200.0011356/2018-54

^[1]Os órgãos que compõem o Sistema de Contabilidade Federal devem divulgar nos sítios eletrônicos das unidades prestadoras de contas, por acesso fácil e direto, o Relatório de Gestão e as Demonstrações Contábeis acompanhadas das suas respectivas Notas Explicativas, de forma a atender com maior efetividade ao princípio da publicidade. Base legal: art. 37 da Constituição Federal, art. 83 da Lei 4.320/64, Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público - NBCT SP 16.6 e Acórdão TCU 2698-P/2016, e Instrução Normativa TCU nº 84/2020.

^[2]Na vigência da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, no exercício de 2019, o CNMP não constou em decisão normativa do TCU como unidade jurisdicionada a ter processos de contas ordinárias julgadas. E no exercício de 2018 não havia necessidade de emissão de certificado.

^[3]As contas do CNMP relativas aos exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023 não foram julgadas pelo TCU em processo de prestação de contas, conforme a Instrução Normativa TCU nº 84/2020.