Unidades e ramos do Ministério Público brasileiro aderiram ao acordo de cooperação técnica celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e instituições parceiras para desenvolver e ampliar as ações do projeto “Sede de Aprender” em nível nacional, visando à amplificação e consolidação das iniciativas para fiscalização e controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. As adesões ocorreram nessa quarta-feira, 19 de março, durante reunião na sede do CNMP, em Brasília, que contou com representantes dos MPs presencial e virtualmente.
As adesões são fruto de acordo firmado, em outubro de 2023, pelo CNMP, Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB).
Concebido e desenvolvido pelo MPAL, o projeto “Sede de aprender” tem como objetivos analisar e monitorar a oferta de água; ampliar a reflexão do ciclo da água na escola e nas residências; alinhamento aos objetivos de desenvolvimento sustentável (Agenda 2030), replicação em unidades familiares, por meio do exemplo e informação observados no ambiente escolar; ampliar sistema de saneamento; transformar local de destinação (desagradável para agradável) e capacitação com projetos nas unidades escolares.
O evento foi dividido em duas partes: solenidade de abertura, quando ocorreram as adesões, e reunião executiva do Grupo de Trabalho “Sede de Aprender”, momento no qual foram discutidas estratégias de atuação dos MPs e das instituições parceiras para garantir o acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras.
A solenidade de abertura foi conduzida pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa. Na ocasião, ele destacou que um dos focos das correições ordinárias em direitos fundamentais realizadas em sua gestão é a defesa da educação infantil por meio do aumento de oferta de vagas para crianças em idade pré-escolar. “Abracei o projeto ‘Sede de Aprender’ para que possamos, nessas escolas, implementar serviços de saneamento básico e de água potável, porque, às vezes, muitas escolas do interior do País não têm os serviços básicos, o que gera atraso na educação e na promoção da dignidade da pessoa humana”.
Na sequência, a presidente da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, conselheira Ivana Cei, chamou a atenção para o fato de o projeto “Sede de Aprender” ter reduzido em 70% o número de escolas sem água potável em Alagoas. “Agora, com a expansão desse projeto para todo o Brasil, estamos dando um passo fundamental para que essa mudança alcance cada município, cada escola e, sobretudo, cada criança e adolescente que tem o direito de estudar em condições dignas".
Por sua vez, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas Lucas Sachsida afirmou que dados do último censo apontaram uma piora no que diz respeito ao acesso à água potável, ao saneamento básico e ao banheiro. “Isso afeta, essencialmente, o processo de ensino-aprendizagem das crianças. E o ‘Sede de Aprender’ lembra que a escola não funciona sem água”.
De acordo com o diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Anderson Wilson Sampaio, uma das dificuldades enfrentadas é que os gestores escolares não estão conseguindo utilizar de maneira adequada os recursos destinados pela instituição para a assistência técnica, capacitação dos profissionais e, especificamente, para a melhoria da capacidade de água potável e esgoto em cerca de 136 mil escolas em todo o Brasil. “Contamos com a parceria do Ministério Público nesse sentido e estendemos nossas mãos para contribuirmos com o projeto ‘Sede de Aprender’”.
Ao concluir as falas das autoridades na solenidade de abertura, o vice-presidente de relações político-institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Cezar Miola, reafirmou o compromisso da entidade em utilizar a capacidade, a capilaridade, a experiência e a força institucional da entidade, junto com o Ministério Público brasileiro, para que nenhum menino e nenhuma menina frequente a escola sem as condições mínimas necessárias”.
Mesa de honra
Além das autoridades que falaram na abertura, compuseram a mesa de honra o secretário-geral de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Marcus Cézar Santos, representando a rede dos Secretários de Controle Externo dos Tribunais de Contas (Seconex); o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Itacír Todero; o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Guilherme Scheeren, representando o Instituto Rui Barbosa; o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Leo Richter; e o oficial de wash do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Rodrigo Resende.
Reunião de trabalho
Após a solenidade de abertura, foi realizada a reunião para traçar estratégias e encaminhamentos de atuação do Ministério Público na temática do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras.
As manifestações e debates, que contaram com a participação presencial e virtual de membros do Ministério Público brasileiro, foram conduzidos pelo Grupo de Trabalho “Saneamento nas Escolas - Projeto Sede de Aprender”.
Instituído no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 313/2024, o GT tem o objetivo de desenvolver metodologias e soluções tecnológicas de comunicação digital, pela internet, para interação e coordenação dos trabalhos no escopo do acordo de cooperação técnica e operacional celebrado entre o CNMP, a Atricon, o IRB e o MPAL.
O grupo de trabalho é composto por representantes de várias instituições, incluindo promotores de Justiça de diferentes unidades do Ministério Público, auditores e agentes de controle externo de Tribunais de Contas, e membros auxiliares do CNMP. Integram o grupo: Tarcila Gomes (MPGO), Paola Domingues Botelho, Lucas Sachsida (MPAL), Leo Richter (Tribunal de Contas-RS), Guilherme Vinícius Scheeren (Tribunal de Contas-AL). Além deles, integram o GT as membras auxiliares da Presidência do CNMP Michelle Moura, Aysha de Oliveira e Luciana de Freitas e o membro auxiliar da Corregedoria Nacional do MP João Luiz Botega.
Os encaminhamentos e deliberações da reunião foram os seguintes: formação de subgrupos, com o objetivo de planejamento das ações necessárias para a semana de fiscalização das escolas, que acontecerá entre os dias 2 e 6 de junho em todo o país, em parceria entre os Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e demais órgãos de proteção no âmbito dos Estados; finalização e publicação do painel de Business Intelligence, desenvolvido pelo CNMP, sobre o fornecimento de água, água potável e saneamento as escolas, com os ajustes sugeridos em reunião; realização de alinhamento, dos Centros de Apoio da Educação dos MPs, com os órgãos estaduais, visando à articulação local para o trabalho de fiscalização.
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Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).