O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta terça-feira, 19 de agosto, a pauta de julgamentos da 12ª Sessão Ordinária de 2025, marcada para o próximo dia 26, às 9 horas, com transmissão pelo YouTube. O documento possui 63 itens.

As inscrições para sustentação oral serão realizadas no sítio eletrônico do Conselho, desde a publicação da pauta até 24 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. Para isso, é preciso clicar no link disponível na aba "Sessões do Plenário”, localizada na página principal do site.

De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 329/2024, a sustentação oral será feita, em regra, de forma presencial, sendo facultada ao interessado a realização por meio eletrônico, em formato de áudio ou de vídeo. A sustentação nessa modalidade está condicionada à formalização prévia da inscrição e à concordância com eventual alteração da ordem processual.

O arquivo eletrônico relativo à sustentação oral por áudio ou vídeo deve ser encaminhado via sistema ELO. Para vídeo, a especificação técnica é de formato MP4; tamanho máximo de 200MB por arquivo; padrão de qualidade mínima 240p 30fps e padrão de qualidade recomendada 360p 30fps. Para áudio, o arquivo deverá estar em formato MP3 e respeitar o limite de máximo de 10MB por arquivo.

Calendário de sessões    

Conforme estabelece a Portaria CNMP nº 218/2025, as próximas sessões presenciais do semestre serão realizadas nestas datas: 

26 de agosto - 12ª Sessão Ordinária   
9 de setembro - 13ª Sessão Ordinária  
23 de setembro - 14ª Sessão Ordinária   
14 de outubro - 15ª Sessão Ordinária   
28 de outubro - 16ª Sessão Ordinária   
11 de novembro - 17ª Sessão Ordinária   
25 de novembro - 18ª Sessão Ordinária   
9 de dezembro - 19ª Sessão Ordinária   
16 de dezembro - 20ª Sessão Ordinária (pauta trancada) 

AGENDA     

Evento: 12ª Sessão Ordinária de 2025       
Data: 26 de agosto (terça-feira)   
Horário: a partir das 9 horas       
Local: sede do CNMP, em Brasília       
Transmissão: YouTube     
Fotos da sessão: Flickr     

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