A 13ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), designada para o dia 9 de setembro, foi cancelada. De 8 a 12 do mesmo mês, será realizada a 3ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2025. As medidas constam da Portaria CNMP-PRESI nº 228/2025, publicada no Diário Eletrônico do CNMP desta quarta-feira, 20 de agosto.

De acordo com a norma, a pauta da sessão virtual, que será divulgada na semana anterior à realização do evento, constará de processos indicados pelos respectivos relatores cujo julgamento não tenha sido iniciado. 

Plenário Virtual 

Os procedimentos referentes ao Plenário Virtual do CNMP estão disciplinados nos artigos 7º-A, 7º-B e 7º-C do Regimento Interno.

As sessões do Plenário Virtual são públicas, têm duração de cinco dias e são realizadas entre 9h e 19h das datas para as quais foram convocadas.   

A Emenda Regimental nº 50/2023 estabelece que, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno, é facultado o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio do arquivo de sustentação oral será feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico, gerando protocolo de recebimento e andamento processual. 

Além disso, as sustentações orais por meio eletrônico serão automaticamente disponibilizadas no sistema de votação dos conselheiros e assim ficarão no sítio eletrônico do CNMP durante a sessão de julgamento.

A Portaria CNMP-PRESI nº 66/2024 define as especificações técnicas dos arquivos de áudio e de vídeo permitidos para o envio de sustentação oral nas sessões do Plenário Virtual do CNMP.  

Calendário de sessões ordinárias presenciais 

A Portaria CNMP nº 228/2025 também altera o anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 181/2025, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do MP para este semestre.  

Com a mudança, as próximas sessões presenciais serão realizadas nestas datas:

26 de agosto - 12ª Sessão Ordinária  
9 de setembro - 13ª Sessão Ordinária (cancelada) 
23 de setembro - 14ª Sessão Ordinária  
14 de outubro - 15ª Sessão Ordinária  
28 de outubro - 16ª Sessão Ordinária  
11 de novembro - 17ª Sessão Ordinária  
25 de novembro - 18ª Sessão Ordinária  
9 de dezembro - 19ª Sessão Ordinária  
16 de dezembro - 20ª Sessão Ordinária (pauta trancada)

Veja a íntegra da Portaria CNMP-PRESI nº 228/2025  

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