Advogados e membros do Ministério Público podem fazer sustentações orais durante as sessões plenárias do CNMP

16 12 25 sessao plenaria Nos dias 27 e 28 de janeiro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza a 1ª Sessão Extraordinária de 2026. Além disso, neste semestre, serão realizadas dez sessões ordinárias, conforme calendário instituído e publicado no fim do ano passado.

Nos termos do Regimento Interno do CNMP e da Portaria CNMP-PRESI Nº 329/2024, advogados e membros do Ministério Público poderão se inscrever para fazer sustentação oral nos processos submetidos a julgamento pelo Plenário.

De acordo com as mencionadas normas, as inscrições para sustentação oral serão realizadas no sítio eletrônico do Conselho, desde a publicação da pauta até 24 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. Para isso, é preciso clicar no link disponível na aba "Sessões do Plenário”, localizada na página principal do site, e preencher os dados solicitados. As pautas das sessões plenárias são publicadas no Diário Eletrônico do CNMP, com pelo menos seis dias de antecedência.

Áudio e vídeo

A Portaria CNMP-PRESI nº 329/2024 estabelece que, em regra, a sustentação oral será feita de forma presencial, sendo facultada ao interessado a realização por meio eletrônico, em formato de áudio ou de vídeo. A sustentação nessa modalidade está condicionada à formalização prévia da inscrição e à concordância com eventual alteração da ordem processual.

Nesses casos, também, os procedimentos de inscrição para sustentação oral, bem como o envio do arquivo de áudio/vídeo correspondente, deverão ser efetuados até 24 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento.

De acordo com a norma, o arquivo eletrônico relativo à sustentação oral por áudio ou vídeo deve ser encaminhado, via sistema ELO, desde que atendidas as seguintes especificações técnicas: I – para vídeo: a) formato: MP4; b) tamanho máximo: 200MB por arquivo; c) padrão de qualidade mínima: 240p 30fps; d) padrão de qualidade recomendada: 360p 30fps. II – para áudio: a) formato: MP3; b) tamanho máximo: 10MB por arquivo.

Primeiro semestre

Conforme constam nas Portarias CNMP-PRESI nºs 323/2025 e 321/2025, as datas das sessões plenárias do 1º semestre de 2026 são as seguintes:

27 de janeiro: 1ª Sessão Extraordinária - 14 horas

28 de janeiro: continuidade da 1ª Sessão Extraordinária - 9 horas

10 de fevereiro: 1ª Sessão Ordinária - 14 horas

24 de fevereiro: 2ª Sessão Ordinária - 9 horas

10 de março: 3ª Sessão Ordinária - 9 horas

24 de março: 4ª Sessão Ordinária - 9 horas

14 de abril: 5ª Sessão Ordinária - 9 horas

28 de abril: 6ª Sessão Ordinária - 9 horas

12 de maio: 7ª Sessão Ordinária - 9 horas

26 de maio: 8ª Sessão Ordinária - 9 horas