O XXI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente vai debater os desafios da implementação do Direito Ambiental em uma série de temáticas, entre os dias 18 e 20 de abril, em Bonito (MS)
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoverá a oficina “Proteção dos Recursos Hídricos e Saneamento” a partir das 13h do dia 18 de abril no XXI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.
O congresso será realizado entre os dias 18 e 20 de abril, em Bonito/MS, para debater os desafios da implementação do Direito Ambiental em uma série de temáticas, entre elas Matrizes Energéticas, Emergência Climática, Crise Hídrica; Novo Marco do Saneamento; Resíduos Sólidos e Logística Reversa.
A realização da oficina conta com o apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), da Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema) e da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental (Redempa).
A abertura será às 13h com o presidente da CMA, conselheiro Rinaldo Reis Lima. Em seguida, a programação contemplará duas temáticas, sendo a primeira parte voltada às “Estratégias Nacionais de Atuação – Saneamento” e a segunda parte “Estratégias Nacionais de Atuação na Temática de Resíduos Sólidos”.
Na primeira mesa de debates, às 13h15, João Paulo Soares Coelho, especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico (SSB) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), vai discutir as Notas Técnicas da ANA nº12/2022/COCOL/SEC e nº 12/2022/COCOL/SSB.
Haverá debate e apresentação do panorama nacional por estados, quando serão discutidas as limitações jurídico regulatórias das estratégias de estados e municípios para prestação direta de serviços públicos de saneamento básico de abastecimento de água, bem como de coleta e tratamento de esgotos frente às competências normativas da Ana.
Às 14h45, Henrique Pinheiro Veiga, coordenador de Conservação e Uso Sustentável da Água da Superintendência de Planos, Programas e Projetos (CCOAS/SPP) da ANA, falará sobre o “Projeto Produtor de Água”.
A partir das 15h15 começará a segunda parte da programação da oficina com discussão da temática dos resíduos sólidos. Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional ao Meio Ambiente dos MPs apresentarão as iniciativas já tomadas ou que estão em fase de planejamento para o cumprimento do Protocolo de Intenções pela Gestão dos Resíduos.
O protocolo foi celebrado entre o CNMP e as unidades dos Ministérios Públicos, em outubro do ano passado, com o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do MP na temática dos resíduos sólidos, utilizando como material de apoio a publicação “Gestão de resíduos: Estratégias de atuação interinstitucional”.
Reunião
Na sexta-feira, 24 de março, o presidente da CMA realizou reunião virtual a fim de alinhar os objetivos e esclarecer possíveis dúvidas acerca da oficina que será realizada durante o Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.
A reunião contou com a participação dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional ao Meio Ambiente dos MPs e dos membros do Grupo de Trabalho “Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional”.
Naquela oportunidade, o conselheiro Reinaldo Reis reforçou que um dos objetivos do GT é estabelecer como concretizar o fim dos lixões. Segundo ele, o que hoje ainda pode parecer uma utopia pode se tornar realidade com o trabalho sério de implantação de uma nova cultura no Brasil, a do Lixão Zero. Confira a programação completa da Oficina.
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