“O Brasil ainda tem 2.500 lixões. A população não sabe que o lixão não é mais para existir e não sabe que há legislação sobre a destinação e o tratamento dos resíduos sólidos. Quando a gente começar, dentro dos Ministérios Públicos, a cobrar o fim dos lixões, isso vai fazer parte da cultura das pessoas. Elas mesmas vão cobrar das autoridades o fim desses locais”. A afirmação é do presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis, feita nessa sexta-feira, 24 de março, durante reunião virtual preparatória à oficina da comissão que ocorrerá no XXI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, entre os dias 18 e 20 de abril, em Bonito/MS.
A reunião serviu para alinhar os objetivos e esclarecer possíveis dúvidas acerca da oficina, e contou com a participação dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional ao Meio Ambiente dos MPs e com os membros do Grupo de Trabalho “Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional”, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 292/2022.
O conselheiro Rinaldo Reis complementou que a reunião de hoje “foi uma oportunidade para estabelecer como tornar prático e concretizar o nosso trabalho, que é a inspiração para o nosso grupo: Lixão Zero. Pode parecer utopia, mas, se fizermos um trabalho sério, conseguiremos implantar uma nova cultura, pois o Brasil ainda tem a cultura do lixão”.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da CMA, Tarcila Gomes, conduziu a parte técnica da reunião. Na ocasião, ela falou que o GT/Resíduos é “formado por especialistas, todos com o desejo de levar expertise, experiências e estudos para orientar, ajudar, apoiar e fortalecer a atuação do MP brasileiro na temática dos resíduos sólidos, área na qual a gente sabe que é tão difícil alcançar resultados práticos”.
Durante a reunião, ocorreu a apresentação do panorama de adesões ao protocolo de intenções do Ministério Público pela gestão dos resíduos, celebrado entre o CNMP e os MPs dos estados em outubro do ano passado. Atualmente, 25 unidades ministeriais aderiram ao documento.
Em relação à oficina em Bonito/MS, a promotora de Justiça Tarcila Gomes explicou que a CMA pretende apresentar três documentos que tratam da atuação do MP na gestão dos resíduos sólidos: modelo de acordo para a criação de comitês institucionais nos MPs, formulário de elaboração de indicadores para mensurar e entender a realidade de cada MP e orientação técnica para investigação e levantamento de questões técnicas. Além disso, a intenção da comissão é atualizar o conteúdo da publicação “Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional” diante das novas alterações feitas por medidas provisórias e decretos.
Na sequência, foram apresentadas propostas dos indicadores para acompanhamento dos resultados pelo GT de resíduos sólidos. As sugestões foram feitas pelos membros dos MPs autores de artigos que fizeram parte da publicação “Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional”.
Programação da oficina em Bonito/MS
A última parte da reunião foi dedicada aos objetivos da oficina da CMA no XXI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente: programação, conteúdo para as apresentações pelos Centros de Apoio Operacional ao Meio Ambiente dos MPs, estratégias que serão adotadas pelos MPs, criação de grupo interinstitucional, existência de acordos de cooperação celebrados, capacitações e outras sugestões para divulgação dos trabalhos e dos resultados.
O tema do XXI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), é “Meio ambiente e atividades econômicas: instrumentos positivos e a atuação do Ministério Público”.