O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 35 processos durante a 4ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 24 de março. Na ocasião, os conselheiros também prorrogaram o prazo de três processos disciplinares e deliberaram sobre temas institucionais relacionados à atuação e à organização do Ministério Público.
Entre as decisões da sessão, ao analisar um procedimento de controle administrativo, o Plenário entendeu que não há proibição legal à inscrição de membros da 2ª entrância em editais de remoção para a 1ª entrância e que, na ausência de proibição expressa, não há ilegalidade na participação no certame.
Durante a sessão, também foi referendado acordo de cooperação técnica entre o CNMP e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP). A parceria busca apoiar a aplicação da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com foco na litigância estratégica e na proteção de grupos vulneráveis. O acordo, assinado em janeiro, foi apresentado pela presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), conselheira Karen Luise de Souza.
Já a presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheira Fabiana Barreto, anunciou o lançamento do painel de Business Intelligence (BI) do projeto Sede de Aprender, desenvolvido com base nos dados do Censo Escolar 2025. O painel permite identificar problemas estruturais em escolas públicas, especialmente relacionados ao acesso à água potável e ao saneamento e está disponível no Espaço Inteligência CNMP.
Ainda na sessão, o ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Gustavo Sabóia, apresentou balanço das atividades da Ouvidoria Nacional entre 1º de janeiro e 23 de março deste ano. No período, foram registradas 1.016 manifestações, sendo 883 pela plataforma Ouvidoria Cidadã.
Por fim, foram comunicados a prorrogação, até 31 de maio, do prazo para submissão de artigos à 14ª edição da Revista do CNMP, publicada pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), e o cancelamento da 5ª Sessão Ordinária, que estava prevista para o dia 14 de abril.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
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