Publicado em 24/6/26, às 14h15.
O aprimoramento da investigação de mortes violentas e o fortalecimento da perícia criminal foram dois temas tratados na reunião entre a equipe da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público, e representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
A reunião, realizada na segunda-feira, 23 de junho, integra uma agenda de trabalho iniciada após a visita oficial do relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções sumárias, extrajudiciais e arbitrárias, Morris Tidball-Binz.
Durante a reunião, os participantes discutiram os avanços e desafios na implementação das
Resoluções nº 310/2025 e nº
328/2026 do CNMP. As normas tratam do controle externo da atividade policial e da atuação do Ministério Público em investigações de mortes decorrentes de intervenção do Estado.
A cooperação técnica com o ACNUDH buscou alinhar as diretrizes brasileiras aos parâmetros internacionais de direitos humanos, fortalecendo mecanismos de responsabilização e transparência.
Representantes da CSP destacaram que a interlocução com organismos internacionais contribui para a construção de políticas públicas mais robustas e alinhadas às melhores práticas globais.
“A integração entre instituições nacionais e organismos multilaterais é essencial para assegurar investigações independentes, técnicas e imparciais, especialmente em casos que envolvem mortes potencialmente ilícitas”, ressaltou a conselheira Ivana Cei.
Capacitação para membros do MP
Outra iniciativa discutida foi a estruturação de uma capacitação voltada à perícia criminal, considerada estratégica para qualificar a produção de provas em investigações complexas.
A capacitação deverá reforçar a integração entre órgãos de perícia e o Ministério Público, ampliando a efetividade das investigações e dando ênfase a protocolos internacionais de investigação, preservação de vestígios e análise técnica de cenas de crime.
Ao final do encontro, foi reafirmado o compromisso institucional com o fortalecimento do Estado de Direito e com a promoção dos direitos humanos. As iniciativas discutidas foram apontadas como passos importantes na construção de um sistema de justiça mais eficiente, transparente e alinhado aos padrões internacionais.
Participantes
Estiveram presentes na reunião a conselheira e presidente da CSP, Ivana Lúcia Franco Cei; os promotores de Justiça Vinícius Menandro Evangelista de Sousa (Acre), Suelim Iasmine dos Santos Braga (Bahia); Marco Antonio dos Santos Amorim (Maranhão); e o servidor da CSP Rogério Carneiro Paes.
Pelo ACNUDH, participaram Ângela Pires, assessora de direitos humanos no Brasil; Alcineide Piratapuya, senior fellow Indígena; e Rodrigo Deodato, integrante da equipe do organismo no país.
Foto: CSP