A elaboração do relatório das ações e iniciativas realizadas nos 200 dias de celebração do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio foi o principal assunto da 3ª Reunião Extraordinária do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto, realizada nesta segunda-feira, 24 de agosto, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheira Fabiana Costa, representante do CNMP na condição de convidado permanente, e pela coordenadora do Comitê, Maria Helena Guarezi.
O objetivo é que o relatório seja divulgado em evento previsto para o dia 10 de setembro, em local e horário a serem definidos. Durante a reunião desta segunda-feira, foram apresentadas e discutidas sugestões para a inclusão, no documento, das principais ações, iniciativas e atividades realizadas nos primeiros 200 dias de celebração do Pacto.
Na ocasião, a conselheira Fabiana Costa apresentou ações desenvolvidas pelo CNMP, por meio da CDDF. As iniciativas contemplam ações de caráter normativo, formativo, educativo, comunicacional e de articulação interinstitucional, em consonância com os objetivos do Pacto e com as comemorações dos 20 anos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Nesse sentido, a presidente da CDDF citou o lançamento do Protocolo para Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero e da correspondente cartilha; o Ciclo Nacional de Diálogos da Lei Maria da Penha; a edição especial do programa Diálogos Fundamentais, que abordou os 20 anos da Lei Maria da Penha; e a mobilização nacional do Ministério Público brasileiro para a campanha Agosto Lilás.
Fabiana Costa (foto) destacou que integrar o Pacto “é contribuir com uma iniciativa que representa o compromisso de Estado com a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres e, em especial, do feminicídio. O CNMP exerce papel de articulação e integração entre os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro. A participação no Pacto reforça essa atuação ao favorecer o intercâmbio de experiências, a disseminação de boas práticas e a construção de respostas articuladas para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher”.
Comitê
O Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio foi instituído pelo Decreto nº 12.839/2026 e tem como atribuições: zelar pelo cumprimento do Pacto; definir diretrizes estratégicas e prioridades para a implementação dos compromissos e das matérias prioritárias; coordenar a articulação entre os Poderes e outras esferas de governo; monitorar os compromissos assumidos, mediante a elaboração de relatórios anuais; e promover ajustes nas diretrizes e ações para assegurar o alcance dos objetivos estabelecidos.
Compõem o Comitê quatro representantes de cada Poder e respectivos suplentes. Integram o colegiado representantes das seguintes instituições: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República — que coordena o Comitê —, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Casa Civil da Presidência da República, Ministério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública. Participam como convidados permanentes, sem direito a voto, representantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)