O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará, nos dias 12, 13 e 14 de agosto, o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha: Medidas Protetivas de Urgência, Efetividade da Atuação Ministerial e Integração das Políticas Públicas. O evento celebrará os 20 anos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha e reunirá representantes do Ministério Público, do Poder Executivo e de outras instituições para debater estratégias de fortalecimento da proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As inscrições estão abertas pelo sistema de eventos do CNMP até o dia 12 de agosto.

Promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), presidida pela conselheira Fabiana Costa, a iniciativa será realizada no Plenário e no Auditório do CNMP, em Brasília.

Alinhado à Recomendação CNMP nº 89/2022, que instituiu a realização anual da Semana do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, o evento busca promover reflexão institucional, diálogo intersetorial e compartilhamento de boas práticas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A programação terá início em 12 de agosto, às 18h30, com a solenidade de abertura. Nos dias 13 e 14 de agosto, das 9h às 18h, serão realizadas palestras, painéis temáticos e oficinas práticas sobre medidas protetivas de urgência, políticas públicas de proteção integral às mulheres, articulação da rede de atendimento e aperfeiçoamento da atuação ministerial no enfrentamento à violência de gênero.

Mais detalhes da programação serão divulgados em breve.

Agenda 

Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha: Medidas Protetivas de Urgência, Efetividade da Atuação Ministerial e Integração das Políticas Públicas

Data: 12, 13 e 14 de agosto de 2026

Local: Plenário e Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Brasília (DF).

Inscrições: Até 12 de agosto pelo Sistema de Eventos do CNMP