Nesta sexta-feira, 13 de novembro, a cerimônia de premiação das 46 iniciativas do Ministério Público brasileiro selecionadas para integrar o Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o destaque do último dia do Encontro Nacional da Comissão. O evento começou na terça-feira, 10, e integrou a programação do Circuito CNMP, ocorrido na sede da instituição, em Brasília.
A iniciativa busca reconhecer, valorizar e disseminar experiências desenvolvidas por unidades do Ministério Público brasileiro nas áreas de atuação da Comissão, estimulando o compartilhamento de soluções institucionais e a replicação de práticas que contribuam para o aperfeiçoamento das atividades ministeriais.
Compuseram a mesa de honra da cerimônia as seguintes autoridades: a presidente da CSP, conselheira Ivana Cei; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Hebert Santos; a procuradora de Justiça e diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), Maria do Socorro Milhomem; a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) Rita de Cássia Maia, representando o procurador-geral de Justiça Danilo José de Castro; o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Wagner Fachone, representando o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) Luciana Gomes; o promotor de Justiça do Estado do Maranhão (MPMA) e membro auxiliar da CSP, Marco Antonio Amorim; e o promotor de Justiça do Estado do Acre (MPAC) e membro auxiliar da CSP, Vinícius Menandro.
Durante a abertura da solenidade, a presidente da CSP, conselheira Ivana Cei, afirmou que "o Ministério Público brasileiro possui uma riqueza extraordinária de iniciativas. Em diferentes estados, membros e servidores desenvolvem projetos que enfrentam a violência, protegem mulheres, acolhem vítimas, aperfeiçoam investigações, fortalecem a execução penal e contribuem para uma segurança pública mais eficiente e respeitadora dos direitos fundamentais. Muitas dessas experiências nascem de realidades locais, mas possuem potencial para beneficiar todo o país. Por isso, precisamos compartilhar conhecimento. Uma boa prática não deve permanecer restrita ao lugar onde foi criada. Deve inspirar outras instituições, ser adaptada a diferentes realidades e contribuir para o aperfeiçoamento coletivo do Ministério Público".
A conselheira encerrou com uma reflexão: "Uma instituição se fortalece não apenas pelo que realiza, mas também pela capacidade de reconhecer, compartilhar e multiplicar aquilo que faz de melhor. Que cada iniciativa premiada seja uma semente de transformação, que cada experiência compartilhada inspire novos projetos e que o Banco de Boas Práticas continue demonstrando a força do Ministério Público brasileiro."
Ainda na abertura, o promotor de Justiça do Estado do Maranhão (MPMA) e membro auxiliar da CSP, Marco Antonio Amorim, fez um balanço das atividades desenvolvidas pela CSP durante o Circuito CNMP 2026: workshop Método APAC, curso sobre entrevistas investigativas, aulas magnas do curso de extensão sobre vitimização e letalidade policial e a premiação do Banco de Boas Práticas. "Parabenizo aos autores das iniciativas selecionadas, que podem ser replicadas pelo Brasil. Todas representam a expertise dos colegas que fazem a segurança pública no país."
Na sequência, falou a procuradora de Justiça e diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), Maria do Socorro Milhomem. Na ocasião, elogiou a programação da CSP durante a semana e falou sobre questões relativas à letalidade nas intervenções policiais, ao sistema carcerário e ao ordenamento jurídico, especialmente a Resolução CNMP nº 310/2025, que regula a atividade do Ministério Público na investigação de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública.
Em seguida, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Hebert Santos, também fez elogios ao evento. "É uma bela iniciativa do CNMP valorizar as boas práticas. Assim, estamos valorizando para além da atividade individual de promotoras e promotores de Justiça; estamos valorizando a nossa instituição. Dessa forma, mandamos um recado firme para toda a sociedade de que a atuação é focada no interesse público".
Iniciativas aprovadas em 2026
As 46 iniciativas aprovadas são provenientes de oito unidades do Ministério Público brasileiro. A relação a seguir apresenta os projetos selecionados, agrupados por Ministério Público de origem, com as unidades ministeriais e as respectivas iniciativas organizadas em ordem alfabética.
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
MP Rotas Investigativas
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)
Guarda em Foco
Painel de Letalidade e Confronto - PLC
Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)
eMPoderar! Acolhendo Mulheres
Página a Página - Redução de pena pela leitura
Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA)
A Vítima do Júri: Acolhendo na Dor e no Direito
Diligências: Busca e Produção Probatória
Fortalecimento da Segurança no Comércio de Caxias
Interoperabilidade da Segurança Pública
Meninas STEAM e o Ministério Público nas Escolas
Monitoramento do Fenômeno “Meninos do Trem”
Operação Maat: Combate à Agiotagem
Projeto Reeducação Ambiental
Segurança Pública Integrada em Defesa da Mulher
Trânsito Tem Lei e Eu Cumpro
Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT)
GIPAEL - Olhar Atento
Núcleo de Apoio aos Acordos de Não Persecução
Núcleo de Defesa da Vida
Por elas e por nós - diálogo masculino
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS)
A voz da vítima
Aojúri
DNA compartilhado, criança registrada
Estamos Aqui
Fortalecer para Cuidar
Inteligência Financeira
Legado de Amor
Lótus
Não é Não!
Ô de casa
Palestras nas escolas sobre violência doméstica
Podcast do Tribunal do Júri
Ponte Lilás: da dor ao recomeço
Portal LuminIA
ProtegeMS - Mulheres Seguras
Prova Testemunhal com Registro Audiovisual
RegularizeJá!
SER - Serviço Especializado de Reparação à Vítima
Violentômetro
Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR)
Atuação Integrada do MPPR no Sistema Prisional
CEAP 360º (versão 2.0)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)
Atuação Guardas Municipais na Segurança Pública
GAESP Educacional – Controle Externo Preventivo
"Mapeando sua Comarca"
Painel COPs
Projeto Enfoque, Impacto e Memória
Resposta Inicial em Intervenção Policial
Acesse o Banco de Boas Práticas da CSP
Encerramento
Durante o encerramento do Encontro Nacional da CSP, a conselheira Ivana Cei concluiu que o evento foi um sucesso. "Atingimos nossos objetivos e entregamos o que pretendíamos."
Circuito CNMP 2026
Realizado de 9 a 13 de novembro, na sede do CNMP, em Brasília, o Circuito CNMP 2026 promove uma semana de integração, troca de experiências e disseminação de boas práticas no Ministério Público brasileiro. A programação abrange seminários, fóruns, encontros, oficinas e reuniões temáticas organizados por diferentes unidades do Conselho, com atividades sobre temas como rastreamento de ativos, proteção de direitos fundamentais, educação, saúde, segurança pública, gestão, governança e proteção de dados pessoais.
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Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)