Institui a Comissão Organizadora das Conferências Regionais de Promotoras e Procuradoras de Justiça, no âmbito da Presidência do CNMP, com o objetivo de direcionar a organização das cinco conferências mencionadas, com base nos Editais a serem publicados por esta Presidência do CNMP e no projeto pedagógico já estabelecido para as atividades.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 8, DE 31 DE JANEIRO DE 2019. | Texto | 156 KB |