Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Acessibilidade, adequação das edificações e serviços do Ministério Público da União e dos Estados às normas de acessibilidade e dá outras providências.

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 24/02/2012
Categoria: Resoluções
Status: Vigente

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 81, DE 31 DE JANEIRO DE 2012. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 139 KB