Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Solicitação de Cópias de Documentos/Processos - Conselho Nacional do Ministério Público

Solicitação de Cópias de Processos



1.Este formulário deverá ser entregue no Protocolo-Geral e após cadastrado será encaminhado à Coordenadoria Jurídica para providências;

2.No caso de documentos sigilosos, o interessado deverá apresentar instrumento de mandato que comprove a representação legal e aguardar o despacho da autoridade competente para o ato;

3.As cópias autenticadas somente serão fornecidas em papel e entregues pessoalmente ao solicitante;

4.Caso o interessado solicite cópia de algum ato normativo do Conselho, as mesmas só serão disponibilizadas após a publicação do ato na imprensa oficial;

5.As cópias solicitadas somente serão providenciadas após o recebimento do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU (0,20 centavos por folha – cópia simples e 0,40 centavos por folha – cópia autenticada), nos termos da instrução normativa nº 1/2008 do CNMP (vide verso);

6.As cópias solicitadas em mídia (CD) só serão disponibilizadas com a apresentação do componente (CD ou DVD) por parte do interessado.

Preencha o formulário abaixo.


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