Seminário internacional “Soluções alternativas no processo penal"

Seminário internacional soluções alternativas no processo penal

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o MPF e a ESMPU, promove, nos dias 19 e 20 de junho, em Brasília, o seminário internacional “Soluções Alternativas no Processo Penal”. O objetivo do evento é fomentar, a partir dos resultados alcançados em diversos países, o debate em torno das soluções alternativas no processo penal no Brasil, com o objetivo de subsidiar, à luz das garantias constitucionais, atuação mais eficaz dos atores do sistema de justiça criminal na prevenção e repressão à corrupção e ao crime organizado.

Durante dois dias, autoridades e convidados internacionais irão debater experiências positivas e fomentar a reflexão.

O seminário é destinado a membros do Ministério Público, juízes, advogados, estudantes, servidores públicos, políticos, órgãos de controle e entidades internacionais.

Veja o edital do seminário

Programação

Acordos penais e o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
Alexandre de Moraes (Ministro do Supremo Tribunal Federal)

Justiça restaurativa no sistema criminal brasileiro
Ilana Martins (Advogada Criminalista e Professora Doutora da Universidade Federal da Bahia)

Plea Bargain e alternativas de controle judicial e social do instituto
Alonso Raúl Peña Cabrera Freyre (Chefe da Unidade de Cooperação Internacional e Extradições do Ministério Público do Peru)

Palestra: Colaboração premiada – experiência internacional
Ximena Chong (procuradora-chefe da Procuradoria de Alta Complexidade de Santiago)

Persecução patrimonial e confisco de bens
Anne Kostomaroff (Procuradora-Chefe da Agência de Gestão e Recuperação de Ativos Apreendidos e Confiscados - AGRASC da França)

A natureza dúplice da colaboração premiada – técnica especial de investigação e estratégia de defesa
Nefi Cordeiro (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)

*Programação sujeita a alterações.

19 e 20 de junho de 2017

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Local

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 2 Lote 3

Brasília/DF

CEP 70070-600

Mapa

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Mais informações

Mais informações estarão sempre disponíveis na página do evento e poderão ser obtidas junto à Assessoria de Comunicação e Cerimonial do CNMP (Ascom/CNMP):

(61) 3366-9125
(61) 3315-9417
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Palestra: Colaboração premiada – experiência internacional