A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou nesta terça-feira, 30 de abril, reclamação disciplinar para apurar a conduta de procuradora regional do Trabalho que veiculou imagens depreciativas de agentes políticos na rede social Instagram. A RD foi instaurada com base em representação formulada pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Gustavo Rocha.

A Corregedoria Nacional orienta sistematicamente os membros do Ministério Público quanto ao exercício responsável da liberdade de expressão e, ao verificar excessos que possam comprometer a imagem do Ministério Público brasileiro e o dever de zelo para com o prestígio das demais instituições, procede à instauração de reclamações disciplinares.

A Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP n° 01/2016 fixa diretrizes nacionais de orientação sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos membros do MP. O documento direciona a atuação da Corregedoria Nacional, inclusive quando ocorre a apreciação de processos administrativos disciplinares pelo Plenário do Conselho.

Após a instauração da reclamação disciplinar, a parte reclamada poderá apresentar manifestação, e a Corregedoria Nacional fará a avaliação acerca dos deveres funcionais elencados na legislação competente.

Assim, avalia-se que a Corregedoria Nacional do Ministério Público cumpre todas as orientações emanadas do ordenamento jurídico balizado pelo CNMP, com a oportunidade do devido direito de defesa aos reclamados.

Processo: 1.00319/2019-99 (reclamação disciplinar).

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).