Processo de acompanhamento de empenhos e de indicação de dotação para autorização de licitações, a fim de controlar a execução do orçamento.

Nem sempre os registros efetuados em planilhas do Excel refletem fidedignamente os dados lançados no Programa Orçamentário, Financeiro e Contábil do Estado de Sergipe. Assim, o Projeto foi desenvolvido para que os indicadores a serem utilizados estejam de acordo com os valores apurados no Sistema de Gestão Pública Integrada GESP, de forma a proporcionar segurança dos dados importados pelo programa Business Intelligence - BI, imprescindíveis à tomada de decisão da Administração Superior.

Diante da publicação da Resolução Normativa nº 31/2014/TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o MP/MT se viu obrigado a se adequar ao novo padrão de envio de informações ao TCE. Assim, informações que antes eram enviadas em relatórios impressos, passaram a ser exigidas em meio eletrônico com novo formato padronizado com validação de campos. A normativa determinou o envio das informações de processos licitatórios e folha de pagamento do MP/MT até a data de julho/2015 e novembro/2015 respectivamente. Sabendo-se que não havia sistema informatizado de processos licitatórios, foi enxergado aí a oportunidade de otimizar o fluxo de trabalho no setor de aquisições criando-se um sistema para tal, bem como adaptar o atual sistema de gestão de pessoas para envio das informações de folha de pagamento.

Sistema integrado que terá módulos e ou subsistemas que atendem aos processos de controles internos, prestação de contas, gestão de suprimentos, gestão financeira, gestão de folha de pagamento, gestão de recursos humanos e planejamento. A ferramenta gerará qualidade e eficiência das rotinas dos setores das áreas de administração, finanças, controle interno, entre outras.

A Diretoria de Programação e Orçamento (DPO) elabora este projeto que está associado ao objetivo estratégico 15 (Adequar os Recursos e a Gestão Orçamentária e Financeira), estratégia 15.1 (Adequar os recursos orçamentários da instituição mediante articulações com os poderes Executivo e Legislativo, por meio da constante demonstração do papel constitucional dos crescentes desafios e dos benefícios a serem colhidos pela sociedade alagoana com o aprimoramento da atuação do Ministério Público.) O projeto está relacionado com a temática: Gestão de Custos do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL). Com a evolução das necessidades sociais, legais e institucionais, a implantação do Sistema de Gerenciamento de Custos no setor público brasileiro é cada vez mais importante. Essa exigência baseasse principalmente na Lei 4.320/64, Decreto-Lei 200/67 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00). A LRF traz em seu artigo 50, § 3º: A administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Além dos preceitos legais, o Conselho Nacional do Ministério Público no ofício-circular nº 017/2015/CPE/CNMP, seguindo o que foi definido na Ação Nacional Estruturante – Multiplicando a Estratégia: Gestão de Custos, ressalta a necessidade de implantação de um Sistema de Gestão de Custos em todas as unidades do MP com objetivo de aumentar o nível dos serviços prestados à sociedade. A informação de custos permite aos gestores melhorarem a qualidade do gasto público, pois a análise vai além do fluxo de caixa e evidencia os acréscimos e decréscimos que não compreendem a entrada e saída efetiva de recursos. Cita-se como exemplo: a depreciação do bens móveis, depreciação do bens imóveis e o consumo do material estocado em almoxarifado. A disponibilização da informação de custos possibilita maior compreensão dos recursos necessários para execução dos programas, maior nível de transparência, maior segurança na tomada de decisão e accountability. Isso afeta diretamente a qualidade do gasto público, fazendo com que a Administração Pública entregue a sociedade melhores serviços e com custos mais justos. Para que o Sistema de Gestão de Custos do Ministério Público do Estado de Alagoas – SGC/MPEAL seja implantado, uma série de modernizações administrativas e tecnológicas serão necessárias. A implantação do SICGESP é o início desse processo e a partir dele poderemos direcionar com mais assertividade os esforços organizacionais na inserção da cultura de custos dentro do MPE/AL. Por fim, na execução desse projeto será realizada a implantação do Sistema de Governança Pública Baseado em Custos Aplicados ao Setor Público (SICGESP) e a divulgação do modelo de custos e gestão junto ao público interno e extremo.

O Sistema Informatizado de Apoio à Gestão da Execução Orçamentária - SIAGEO é uma aplicação web que tem como principal objetivo dar suporte aos processos operacionais de planejamento e execução orçamentária do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, modernizando os processos, obtendo maior segurança, controle e agilidades, através das informações orçamentárias, empenhos, estornos de empenhos, remanejamentos, créditos adicionais gerados no Sistema.

Implantação da sistemática de gerenciamento de custos no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. 1) Pesquisas e levantamento de informações 2) Classificação taxinômica de custos (Plano de Contas de Custos ) 3) Mapeamento da origem das informações 4) Sistema 5) Comunicação e identidade visual 6) Encerramento.

O projeto baliza-se na verificação das informações contábeis e financeiras na página eletrônica do ente público a ser fiscalizado. II – baixar portaria instruída com cópia de extrato obtido no portal da transparência, determinando a obtenção de informações a respeito das leis financeiras em vigor, associadas a relatórios e documentos de ordem financeira. III – análise das informações obtidas mediante perícia contábil, uma vez que a análise de informações financeiras e orçamentárias exige conhecimentos razoáveis de Direito Financeiro. IV – medidas preventivas em sede extrajudicial: IV.1 – Not. Rec. – Transparência Pública. IV.2 – Not. Rec. – Limite Prudencial e Competência/Capacidade Tributária Ativa, com enfoque na tributação associada à renda. IV.3 – celebração de TAC compreendendo o objeto das Notificações Recomendatória; V – Judicialização em caso de desatendimento de Not. Rec. ou TAC, ou de irregularidade verificada no sistema tributário ou no controle interno.

Criação de solução tecnológica para importar os casos (investigações) pendentes de CCS. O procedimento foi necessário uma vez que a API só busca casos novos. Especificamente, a solução permite que o CCS, obtido manualmente no site do BCB, seja incorporado ao SIMBA, sem necessidade de esperar a a transmissão do BCB, como no modelo antigo.