CDDF promove diálogo sobre Lei Maria da Penha e ressalta trabalho integrado com outros órgão
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., promoveu, nesta terça-feira, 30 de agosto, o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, a fim de discutir a aplicação dessa norma que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). A elaboração da programação do evento contou com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das copeticionárias do Caso Maria da Penha, em trâmite perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Na abertura do encontro, realizado de forma híbrida no Plenário do CNMP, com transmissão pelo YouTube, Otavio Rodrigues celebrou a adesão dos Ministérios Públicos à iniciativa: “Ao encerrarmos o mês de agosto, o Agosto Lilás, registro a absoluta satisfação em verificar o alinhamento de tantas unidades do Ministério Público com a promoção do projeto Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, que discute o aprimoramento da atuação funcional no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”.
Comissão do CNMP promove seminário sobre perfis constitucionais comparados dos MPs do Brasil, França e Portugal
A partir das 10h do dia 13 de junho, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., realizou o “Seminário Perfis Constitucionais Comparados do Ministério Público”.
O evento contou com apresentações sobre os Ministérios Públicos do Brasil, de Portugal e da França.
A palestra de destaque foi feita pelo professor português Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto. Mestre e doutor em Ciências Jurídico-Civilistas, leciona na Universidade de Coimbra, em Portugal, e veio para Brasília especialmente para apresentar o tema “O perfil constitucional do Ministério Público português, com ênfase na defesa dos direitos fundamentais”.
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP realiza evento de apresentaçãodos grupos de trabalho
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., se reuniu com os grupos de trabalho (GTs) e comitês instituídos no âmbito de sua atuação. O evento foi realizado das 14h30 às 17h30, na sede do CNMP, em Brasília.
Os grupos de trabalho que foram apresentados referem-se aos temas:
- Enfrentamento ao Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural
- Igualdade de Gênero, Direitos LGBTQI+ e Estado Laico
- Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e de Comunidades Tradicionais
Já os comitês gestores são relacionados ao Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar (CNVD) e ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).
De acordo com as Portarias CNMP-PRESI nºs 49 e 50, ambas de 25 de fevereiro de 2022, os GTs foram instituídos pelo prazo de um ano, no âmbito da CDDF, com o propósito de acompanhar as políticas públicas relacionadas aos respectivos temas, elaborar estudos, dar apoio à produção técnica de referida comissão, entre outras funções.
A primeira parte da programação do evento foi transmitida pelo canal oficial do CNMP no YouTube, a partir do Plenário da instituição, em Brasília, e incluiu a abertura e as apresentações dos painéis dos grupos de trabalho e dos comitês.
A segunda parte do evento, prevista para começar às 16 horas, consistiu na primeira reunião de trabalho da equipe da CDDF com os integrantes dos GTs , que puderam participar de forma presencial ou virtual, por meio da plataforma Teams.
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais promove seminário em alusão ao Dia Internacional da Mulher
O evento foi divido em duas partes, a primeira no dia 8 de março, das 15h às 17h, e foi transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube. O objetivo era contribuir para os debates sobre o Dia Internacional da Mulher.
A segunda parte do seminário ocorreu no dia 30 de março.
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