Na 4ª Sessão Ordinária deste ano, realizada nessa terça-feira, 23 de março, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 25 processos entre procedimentos administrativos disciplinares, recursos. Também foi apresentada uma proposta de resolução e um balanço sobre a atuação do Conselho de 2005 a 2019.
Na abertura da sessão, o presidente Augusto Aras comunicou que as iniciativas semifinalistas do Prêmio CNMP 2021 que tiverem relação com a temática do respeito à diversidade receberão um selo de reconhecimento do Projeto Respeito e Diversidade, idealizado pelo Conselho. Aras reforçou que as unidades e ramos do MP brasileiro podem inscrever as iniciativas até o dia 14 de abril.
Ainda no início da sessão, Aras anunciou que, em razão do agravamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal, a Presidência do CNMP publicou portaria determinando o trabalho remoto até o dia 7 de abril, observando o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos. A Portaria CNMP- PRESI nº 42/2021 determina a adoção do trabalho remoto integralmente para membros, servidores, estagiários e colaboradores do CNMP.
Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março, o Plenário destacou a preocupação do Ministério Público com a preservação da água. Augusto Aras deixou a mensagem de como é fundamental à preservação do que ele chamou de “precioso líquido”. O presidente da Comissão do Meio Ambiente, Luciano Nunes Maia Freire, afirmou que a data é um marco de reflexão sobre a relação da humanidade com esse recurso natural. Ele destacou dois projetos do MP brasileiro: Água Boa de Beber e Projeto Água para o Futuro.
O conselheiro Marcelo Weitzel apresentou proposta de resolução que tem o objetivo de normatizar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Ministério Público brasileiro.
A Corregedoria Nacional apresentou um levantamento que demonstra a efetividade do CNMP no julgamento de PADs nos últimos 15 anos. Segundo o levantamento, em 15 anos, o CNMP instaurou 237 procedimentos disciplinares e julgou 212. Desses, 138 PADs resultaram em algum tipo de penalidade.
Durante a sessão, o Plenário aplicou, por maioria, a penalidade de advertência a procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) por postar no Facebook manifestação depreciativa e desrespeitosa aos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). Também por maioria, o Colegiado aplicou a pena de suspensão por 90 dias a procurador de Justiça Militar por violação de dois deveres funcionais previstos no Estatuto do Ministério Público da União.
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