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Publicado em 23/3/22, às 14h50.

22 03 22 reuniao gt estatuto vitimasNessa quarta-feira, 22 de março, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acompanharam, em Brasília, a 7ª Reunião Deliberativa Extraordinária do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinada a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020, que institui o Estatuto da Vítima.

O membro auxiliar da Presidência do CNMP Marcelo Weitzel representou o procurador-geral da República e presidente do Conselho, Augusto Aras. Também estiveram presentes a membra auxiliar da Secretaria-Geral Juliana Félix e a estagiária Mariana Vilas Boas.

Na ocasião, o autor do projeto de lei, deputado Rui Falcão, pediu vista, após o relator, deputado Gilberto Nascimento, apresentar substitutivo ao relatório, que está na nona edição. 

A votação do relatório está prevista para a próxima terça-feira, dia 29, às 14h30, quando o grupo de trabalho irá se reunir novamente. 

Assista à íntegra da reunião.   

Veja aqui documentos e informações gerais sobre o Grupo de Trabalho Estatuto das Vítimas.  

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Foto: Câmara dos Deputados