Nesta terça-feira, 15 de março, o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras (foto), anunciou que o CNMP lançará, em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas. O anúncio foi feito durante a 3ª Sessão Ordinária de 2022.

O projeto, que será coordenado pelo membro auxiliar da Presidência do CNMP Marcelo Weitzel, contará com uma campanha publicitária de âmbito nacional, atingindo todo o Ministério Público brasileiro, com o objetivo de informar a todos os cidadãos, sejam aqueles que já foram vítimas, sejam as vítimas em potencial, acerca dos seus direitos.

Também serão criados canais simplificados e eficientes para que as vítimas saibam onde e como procurar auxílio para a tutela de seus direitos. Essas ferramentas contarão com recursos humanísticos de acolhimento, auxílios psíquicos, médicos e jurídicos, na tentativa de minimizar o risco da revitimização daqueles que batem às portas do Estado e são maltratados, mal atendidos, possam ser reparadas com o acolhimento do Estado.

Augusto Aras afirmou que o movimento é um reposicionamento da atuação do Ministério Público brasileiro; “um reposicionamento humanista, que nos estimulará a olhar para as vítimas, a compreender que nossos deveres funcionais nos impõem, como já é feito, a reafirmação do dever de todos de cumprir as normas, a tutela do devido processo legal para os acusados, mas também a defesa dos direitos daqueles que já tiveram seus direitos violados ao serem vítimas de ilícitos em qualquer âmbito, seja criminal, trabalhista, sexual ou institucional”.

O presidente do CNMP complementou que “é fundamental o engajamento de todas as comissões do CNMP no desenvolvimento de ações voltadas para a tutela dos direitos das vítimas, assim como é fundamental que o Ministério Público brasileiro centralize sua atuação na defesa desses direitos”.

Aras concluiu que o projeto possibilitará “a reafirmação da importância do Ministério Público como advogado da sociedade e como guardião do regime democrático que é sustentado pela ordem jurídica. E com isso, os direitos garantias fundamentais das vítimas também possam ser protegidos”.

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