O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, lançou nessa segunda-feira, 21 de março, um vídeo convidando o Ministério Público e a sociedade brasileira a participarem do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas. A inciativa é uma ação do CNMP em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
“O Ministério Público brasileiro irmana-se em todas as suas dimensões para que juntos, todos unidos, possamos atender a vítima e evitar a revitimização, impedindo a transformação e a multiplicação da sua dor em tantas dores diferentes pelo mesmo fato”, destacou Aras na mensagem.
O projeto tem como objetivo desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do MP brasileiro. O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional.
“O programa envolve não apenas receber a vítima, mas promover os seus direitos, acolhê-la com apoio psicológico e, sobretudo, buscar para as vítimas e seus familiares a justiça que também lhes cabe”, enfatizou o presidente.
Em breve, serão divulgadas mais informações sobre a iniciativa, com detalhamento de ações e formas de engajamento de instituições, entidades e cidadãos.
Resolução
No CNMP, o direito das vítimas é objeto da Resolução nº 243/2021, que dispõe sobre a política institucional de proteção integral e de promoção de direitos e apoio às vítimas. O texto garante a elas o acesso à informação, comunicação, participação, segurança, apoio, proteção, tratamento profissional individualizado e não discriminatório, além da reparação dos danos materiais e morais decorrentes do fato vitimizante.
Cabe ao Ministério Público, pela norma, zelar para que esses direitos sejam assegurados, incluindo a participação efetiva das vítimas na fase da investigação e no processo. É responsabilidade do MP, ainda, estimular políticas públicas e criar, em sua estrutura interna, meios de atendimento que evitem a revitimização.
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