1º Lugar – O Ministério Público e os objetivos do milênio: saúde e educação de qualidade para todos
Ministério Público do Estado da Bahia
Gestor: Clodoaldo Silva da Anunciação – promotor de Justiça
A educação e a saúde são áreas prioritárias para o futuro do País. O programa “O MP e os objetivos do milênio” visa garantir a efetivação desses direitos, com ações preventivas, proativas e permanentes, a partir de parcerias e do empoderamento da sociedade civil. Criado há cinco anos, conta com a participação de 80 servidores e de 120 voluntários.
Entre as ações já desenvolvidas estão fiscalizações em escolas e postos de saúde; criação de um sistema de coletas de dados para tablets e smartphones; assinatura de termos de cooperação com a Organização das Nações Unidas e outros parceiros; realização de encontros, seminários e workshops com membros; criação do Prêmio Melhor Escola do Ano; criação de canais de comunicação, como site, Twitter e Facebook do projeto; além da campanha por saúde e educação de qualidade com a cantora Cláudia Leitte, veiculada em TVs, rádios e outras mídias.
Diversos resultados positivos já foram identificados, tais como maior rapidez nas soluções de problemas, evitando a judicialização; melhoria das estruturas e atendimento nos postos de saúde e escolas, incluindo alimentação e transporte escolar; criação de espaços de leitura; maior comprometimento dos gestores, professores, pais e alunos; fortalecimento dos conselhos, aprimorando a democracia participativa; e a consolidação do Ministério Público como indutor de transformação social.
2º Lugar – Rede Ambiente Participativo – RAP
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Gestor: Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente
A “Rede Ambiente Participativo – RAP” é um portal institucional de transparência e articulação com a sociedade, voltado para o acompanhamento preventivo, de cooperação e de fiscalização do licenciamento ambiental. O site disponibiliza dados e informações relevantes sobre projetos e atividades potencialmente poluidoras, sujeitas à elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), e acompanha todas as fases dos respectivos licenciamentos.
O portal concentra num único local informações e dados provenientes do empreendedor, do órgão ambiental licenciador, da sociedade civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Constitui um espaço aberto e permanente para comentários e avaliações críticas sobre o projeto ou atividade em licenciamento, conferindo transparência e controle social a todo o processo.
O programa “Rede Ambiente Participativo” é uma iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro que tem contribuído para aproximação entre a instituição e a sociedade civil. O projeto permite ao órgão ser mais ágil e eficiente no cumprimento de suas funções constitucionais, em sintonia com o desenvolvimento sustentável.
3º Lugar – Em busca de uma tutela eficiente em favor das vítimas de criminalidade
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Gestor: Márcio Florestan Berestinas – promotor de Justiça
“Propiciar a recuperação física, psicológica e social às pessoas que sofreram crimes.” Esse é o principal objetivo do projeto “Em busca de uma tutela eficiente em favor das vítimas da criminalidade”, realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso.
A iniciativa visa assegurar o ressarcimento dos prejuízos sofridos e o atendimento especializado das vítimas, por meio da atuação judicial e extrajudicial, além de discutir e fomentar a criação de novas políticas públicas direcionadas ao acolhimento dessas pessoas.
Entre os resultados já alcançados está a criação do personagem Marinho da Penha, que ajuda crianças e adolescentes a entenderem as leis que as protegem em casos de crimes cometidos contra eles. Também merecem destaque a obtenção de sentenças penais favoráveis ao ressarcimento de vítimas e a prestação de atendimento multidisciplinar a mais de 100 pessoas no estado.
1º Lugar – Carne legal
Ministério Público Federal
Gestor: Daniel César Azeredo Avelino – procurador da República
Por meio do projeto “Municípios Verdes/Carne legal”, cem indústrias frigoríficas assinaram Termos de Ajustamento de Conduta comprometendo-se a não adquirir carne proveniente de áreas de desmatamento, com trabalho escravo e outras violações.
Entre as ações do projeto, o Ministério Público Federal realizou acordos com mais de 90 municípios, definindo metas e concedendo prêmios a partir do cumprimento delas. O resultado é a diminuição do desmatamento e dos casos de trabalho escravo na região. O Pará é o estado que mais retirou municípios –quatro no total – da lista dos maiores desmatadores, produzida pelo Ministério do Meio Ambiente.
Inúmeras parcerias incrementaram a iniciativa. O Banco do Brasil aderiu ao Programa, permitindo acesso a crédito bancário com juros mais baixos. O Governo do Estado do Pará lançou o ICMS Verde, que define um repasse maior para os municípios que cumprirem a meta com o Ministério Público Federal. A implantação será gradual, variando de 2%, em 2013, até 8%, em 2016. A Associação Brasileira de Supermercados, representando mais de 90 mil lojas, também aderiu ao projeto.
2º Lugar – Moradia digna – Mp, poder público e sociedade
Ministério Público do Estado de São Paulo
Gestores: Karina Keiko Kamei, Mário Correa Molina,
Fernanda Chuster Pereira,
dentre outros promotores de Justiça
Centenas de famílias ocupavam irregularmente uma área particular em Taboão da Serra, São Paulo, quando os proprietários obtiveram na Justiça uma liminar para reintegração de posse. Após intenso diálogo, foi firmado, perante o Ministério Público do Estado de São Paulo, um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Prefeitura Municipal e os proprietários, visando à regularização fundiária do Núcleo Habitacional Ponte Alta.
Aos proprietários coube a elaboração de um projeto de regularização, mantendo o maior número possível das ocupações existentes. Já a Prefeitura realizou o cadastro das famílias, fixou os requisitos de atendimento e fez a análise financeira dos interessados. Os contemplados também firmaram Termos de Ajustamento de Conduta individuais perante o Ministério Público do Estado de São Paulo.
O projeto de regularização foi registrado, viabilizando a concessão de recursos dos governos federal e estadual para obras de infraestrutura, bem como construção e reforma de moradias. Ao todo, 1.426 famílias foram atendidas.
3º Lugar – Justiça na escola – aprendizado para a cidadania
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Gestor: Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães – promotor de Justiça
O projeto “Justiça na escola – aprendizado para a cidadania” constitui uma resposta ao crescimento dos índices de criminalidade dentro da escolas no município de Itaúna, em Minas Gerais.
Por meio da iniciativa, foi firmada uma parceria entre o Centro de Referência em Assistência Social e uma escola-piloto do projeto, visando viabilizar o cumprimento de medidas socioeducativas dentro da instituição. O objetivo é corrigir e educar o jovem infrator no ambiente escolar, assim como desestimular futuros transgressores.
O “Justiça na escola – aprendizado para a cidadania” foi implantado ao longo de 2012, a partir da realização de mais de 30 audiências coletivas com centenas de adolescentes. No fim do ano, foi registrada uma diminuição estimada em 80% da prática de atos infracionais e de indisciplina no interior das escolas que aderiram ao projeto.
1º Lugar – Plano institucional de enfrentamento ao crack e outras drogas
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Gestor: Carlos Eduardo Domingos Seabra – promotor de Justiça
O Ministério Público de Pernambuco foi pioneiro na criação do programa “Pernambuco contra o crack”, uma campanha preventiva de enfrentamento ao consumo do entorpecente e de outras drogas. O projeto-piloto, desenvolvido na cidade de Arcoverde, no sertão do estado, envolveu um público-alvo de aproximadamente 80 mil pessoas.
Hoje a iniciativa é executada em outros municípios e já atingiu 600 mil pessoas. O projeto estimula a execução de ações preventivas em territórios previamente mapeados, a mobilização social em torno do enfrentamento ao crack e de outras drogas, bem como o mapeamento e a reordenação de serviços públicos de saúde, educação e segurança pública.
O êxito do projeto foi tal que a Procuradoria-Geral de Justiça decidiu sugerir a execução do “Pernambuco contra o crack” em todo o território do estado. Entre os resultados comemorados está a redução do envolvimento de crianças e adolescentes com os entorpecentes, inclusive o álcool.
2º Lugar – Políticas públicas de combate ao trabalho infantil
Ministério Público do Trabalho
Gestor: Rafael Dias Marques – procurador do Trabalho
Justificado pelos altos índices de trabalho infantil no País, o projeto é desenvolvido por meio de inspeções em municípios. Identificada a omissão do Estado, o Ministério Público do Trabalho toma as medidas necessárias, como a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta ou a proposição de Ações Civis Públicas.
O objetivo é garantir a realização de ações e serviços essenciais ao combate do trabalho infantil e à proteção do adolescente. Entre elas está o atendimento adequado às crianças e jovens em situação de trabalho proibido, além do apoio às famílias. O projeto também fortalece o sistema de Justiça, pois insere o Poder Judiciário e o Ministério Público na articulação e indução de políticas públicas de combate à negligência com a proteção da infância.
Entre os fatores que levaram ao sucesso da iniciativa estão a atuação planejada apartir da coleta de informações estratégicas e o uso de ferramentas de gestão, como metas, plano de ação, matriz de riscos e cálculo de indicadores de desempenho. Só em 2012, 42.186 crianças e adolescentes foram beneficiados.
3º Lugar – Quem cala consente
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Gestor: Rodrigo Cézar Medina da Cunha – promotor de Justiça
O projeto tem como objetivo a mobilização social para o enfrentamento da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, com enfoque no combate ao abuso e à exploração. A iniciativa deu visibilidade ao problema no Rio de Janeiro e em todo País, fomentando o desenvolvimento de estratégias nas áreas criminal e da infância e juventude.
Na primeira etapa, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desenvolveu a campanha “Quem cala consente”, visando incentivar a população a realizar denúncias de casos de violência sexual. Foram produzidos e distribuídos cartazes e fôlderes, além de uma cartilha para capacitação dos principais atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Também foi firmada uma parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro para realização de encontros com órgãos do interior a fim de fortalecer a construção dos fluxos locais que garantissem o atendimento adequado à população infanto-juvenil. A ideia foi reforçar a articulação e a integração dos serviços de assistência social e de saúde.
Para otimizar a investigação de crimes praticados contra a dignidade sexual e alcançar maior efetividade na responsabilização dos autores, foi constituído o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na apuração dos crimes envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes, integrado por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Resolução GPGJ nº 1.674/11).
1º Lugar – Argus
Ministério Público Militar
Gestores: Alexandre Reis de Carvalho – promotor de Justiça
e Dino Elias Pinto – servidor
Obter os dados bancários, em casos de quebra de sigilo, de forma que fosse possível analisá-los. Esse era o desafio enfrentado pelo Ministério Público Militar. Primeiro, as informações vinham em papel, depois em disquetes, CDs e por transmissão on-line, pela internet. Em todos os casos, no entanto, o processo de tomada de decisões poderia ser prejudicado pelo excesso de dados disponíveis.
É nesse contexto que se justifica a criação do projeto “Argus”, uma ferramenta de inteligência financeira e análise visual capaz de reunir, relacionar e analisar dados de quebras de sigilos bancários autorizadas pela Justiça.
De forma simples e inteligente, os gráficos gerados pelo sistema aperfeiçoam o processo de análise nos procedimentos investigatórios. É possível extrair informações capazes de gerar resultados melhores em menor período de tempo.
2º Lugar – Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária
Ministério Público do Estado do Ceará
Gestor: Francisco Edson de Sousa Landim – promotor de Justiça
“Um terceiro imparcial, sem poder sobre as partes, que não decide ou sugere, mas apenas facilita a comunicação entre os envolvidos para alcance de um acordo satisfatório para ambos.” Essa foi a ideia que motivou a criação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária pelo Ministério Público do Estado do Ceará.
Em 2007, a instituição passou a gerenciar as Casas de Mediação, visto ser vocação do Ministério Público o protagonismo na busca de instrumentos extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos. Desde então, mais polos foram criados – passando a se chamar Núcleos de Mediação – e instalados em áreas avaliadas como críticas do ponto de vista da segurança pública, sempre a partir de parcerias com órgãos públicos e privados. O êxito dessa experiência ensejou a publicação da Resolução n° 001/2007 pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ceará e a edição da Lei estadual n°14.114/2008.
Atualmente, o Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária é realidade no estado do Ceará. A iniciativa facilita o acesso à Justiça, por meio do diálogo e da conscientização de direitos, e promove a redução da violência nas comunidades. Os relatórios anuais indicam que mais de 70% das questões levadas aos Núcleos de Mediação são efetivamente solucionadas.
3º Lugar – SisConta Eleitoral
Ministério Público Federal
Gestores: José Alfredo de Paula Silva – procurador da República; Raquel
Branquinho P.M. Nascimento – procuradora regional da República;
Renato Barbosa – servidor; Gilberto Mendes – servidor;
Rildo Brito Costa – servidor; e Yara Campos Carvalho – servidora
A Procuradoria-Geral da República desenvolveu o SisConta Eleitoral (Sistema de Investigação de Contas Eleitorais) para processar e analisar os registros bancários das contas eleitorais, por meio de processos automáticos de validação e transmissão, via internet, dos dados transferidos pelas instituições financeiras.
O sistema permitirá o acesso remoto à lista de candidatos inelegíveis por todos os procuradores, promotores, juízes e assessores eleitorais; emitirá relatórios com informações e ocorrências supostamente irregulares; e receberá, pela rede de computadores, extratos bancários de todas as contas-correntes abertas para o recebimento de recursos de campanha.
Apenas em 2008, por exemplo, houve 5.843 pedidos de pesquisas relacionadas ao assunto à equipe da Assessoria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal.
1º Lugar – Projeto de padronização e organização administrativa das Promotorias de Justiça
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Gestora: Ana Cristina Cusin Petrucci – promotora de Justiça
O Propad – Programa de organização e padronização administrativa – foi desenvolvido para atender ao objetivo estratégico de “melhorar a estrutura orgânica e a gestão administrativa” do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Visa à implantação das técnicas de Gestão por Processos, padronizando fluxos, rotinas e atividades administrativas nas Promotorias de Justiça. Por meio da padronização, aumenta-se a eficiência institucional, melhorando a produtividade de membros e servidores.
Com o objetivo de garantir que os processos sejam executados conforme os padrões estabelecidos pelo Propad, há um procedimento de avaliação da conformidade, com emissão de certificação em três etapas distintas e progressivas. O Certificado de Conformidade é emitido pelo procurador-geral de Justiça. Quarenta e nove Promotorias de Justiça já foram certificadas. A eficiência proporcionada pelos padrões adotados resulta em um maior número de demandas sociais atendidas em menor período de tempo.
2º Lugar – Implantação do Núcleo de Atendimento Terapêutico
Ministério Público do Estado do Acre
Gestor: Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto – procurador de Justiça
Criado em 2012, o Projeto Natera – Núcleo de Atendimento Terapêutico – foi implementado pelo Ministério Público do Estado do Acre em março de 2013. A iniciativa tem como objetivo reduzir ações de criminalidade relacionadas à dependência química, propiciando tratamento àqueles que cometeram atos ilícitos para sustentar o vício.
O Natera possui serviços de triagem e atendimento aos dependentes que buscam reabilitação, incluindo consultas com psicólogos e assistentes sociais. O projeto conta, ainda, com o apoio de diversas instituições do Acre, que oferecem profissionais capacitados no tratamento contra o consumo de álcool e de outras drogas. Atualmente, tal modelo de atendimento terapêutico é considerado referência pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
3º Lugar – Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante – garantindo acesso aos cidadãos e cidadãs maranhenses
Ministério Público do Estado do Maranhão
Gestor: Vicente de Paulo Silva Martins – promotor de Justiça
O projeto “Promotoria Comunitária Itinerante – garantindo acesso aos cidadãos e cidadãs maranhenses” nasceu da necessidade de levar o Ministério Público às comunidades mais carentes que não recebem assistência do Estado. Por meio da iniciativa, uma equipe da instituição se instala em determinado bairro, por no mínimo 90 dias, e trabalha em conjunto com as lideranças locais na defesa dos interesses da comunidade.
As ações da Promotoria Comunitária Itinerante são desencadeadas a partir de um diagnóstico feito durante a audiência pública de instalação. Na ocasião, os moradores apresentam os principais problemas enfrentados na região. O projeto também oferece orientação jurídica aos interessados e resolve conflitos de menor complexidade por meio da mediação e da conciliação.
Criada em 1998, a iniciativa vem contribuindo para a efetivação de diversas políticas públicas. Vinte e uma Promotorias Itinerantes já foram instaladas no estado, onde foram atendidas mais de 3 mil pessoas de cem diferentes comunidades.
1º Lugar – MP itinerante
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Gestor: Mauro Flávio Ferreira Brandão – procurador de Justiça
Lançado em 2010 pelo Ministério Público de Minas Gerais, o projeto “Ministério Público itinerante” percorre o estado para divulgar a instituição, suas funções e formas de acesso. O objetivo é promover a aproximação com os cidadãos.
Em cada cidade visitada, uma estrutura com unidade móvel e estandes é montada em locais públicos, como parques e praças. A população pode assistir a palestras, obter orientações e receber atendimento em relação às diversas áreas de atuação do Ministério Público. Também são distribuídas cartilhas e outras peças didáticas produzidas pelo órgão.
Mais de 100 municípios mineiros já foram visitados pelo projeto, que prestou atendimento a cerca de 80 mil pessoas. A iniciativa conta com a adesão de promotores de Justiça e juízes, além de parceiros como a Ouvidoria-Geral, as Polícias Militar, Civil e Federal, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), defensorias públicas, faculdades de direito e prefeituras, entre outros.
2º Lugar – Teia social
Ministério Público Federal
Gestor: Aureo Marcus Makiyama Lopes – procurador da República
A “Teia social” é uma iniciativa que busca engajar pessoas no estudo de soluções para os principais temas públicos. A ideia é formar cidadãos e servidores para trabalharem em parceria com os órgãos públicos no enfrentamento dos problemas sociais da localidade. O projeto tem como premissas a transparência, o diálogo, a cooperação, a sustentabilidade das soluções, o respeito à diversidade pública e social e a gestão do conhecimento.
A teia social visa criar uma base aberta de informações, de responsabilidade comum entre sociedade civil, órgãos públicos e entidades privadas. É um modo de organizar o conhecimento dos problemas sociais em temas e perspectivas, visando plantar consenso e colher soluções. A plataforma virtual pretende, ainda, oferecer informações relevantes para auxiliar a tomada de decisões por gestores e controladores públicos.
3º Lugar – Notícia cidadã
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Gestor: Túllio César de Oliveira Andrade – servidor
O “Notícia cidadã” é um projeto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte voltado para o relacionamento com a imprensa. Por meio da iniciativa, são realizados encontros mensais entre membros da instituição e jornalistas – chefes de redação e de reportagem, pauteiros e repórteres dos principais veículos de comunicação do estado. O objetivo é aprofundar a discussão sobre temas de interesse público.
Para dar à conversa um caráter informal, é usada uma mesa-redonda durante o bate-papo, que ocorre quase sempre aos sábados. Os assuntos debatidos podem ou não render pautas, mas contribuem para ampliar o conhecimento dos profissionais de comunicação sobre os assuntos de atribuição do Ministério Público.
Entre os temas que já fizeram parte das edições do “Notícia cidadã” estão o “Plano Diretor de Natal – necessidade de efetiva participação da sociedade civil no processo de criação”; “Liberdade de Imprensa, controle da informação e presunção de inocência”; “Combate à corrupção e defesa do patrimônio público”; “Sistema penitenciário: alternativas para o combate à corrupção, omissão e falta de planejamento”; e “A rede de proteção e apoio da mulher vítima da violência doméstica e familiar”.
1º Lugar – Programa Agir: atitudes que geram integração e resultados
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Gestora: Ana Cristina Cusin Petrucci – promotora de Justiça
O Programa Agir – atitudes que geram integração e resultados, idealizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, tem como objetivo modernizar a gestão administrativa, promover a responsabilidade compartilhada, racionalizar os gastos e incentivar a sustentabilidade. A iniciativa busca ainda reforçar as boas práticas e valorizar os membros e servidores da instituição.
O primeiro eixo do projeto, já implantado, é o Gerenciamento Matricial das Despesas. A medida se baseia na análise crítica dos principais gastos por especialistas, na negociação de metas e na elaboração de planos de ação em conjunto com as promotorias e unidades administrativas. Para atingir os indicadores propostos, as promotorias monitoram, mensalmente, as ações planejadas. O projeto já resultou numa economia de R$ 2,5 milhões.
2º Lugar – MBA especialista em gestão do MP
Ministério Público do Estado de Pernambuco
Gestora: Marilúcia Arruda de Assunção – servidora
Com o intuito de formar um quadro de servidores com conhecimentos sobre as melhores práticas e técnicas de gestão pública, o Ministério Público de Pernambuco desenvolveu o projeto do curso “MBA – especialista em gestão do Ministério Público”.
A especialização foi estruturada com o objetivo de propiciar uma formação técnica que desenvolva capacidades para o exercício de liderança, do trabalho em equipe e do processo de comunicação. Também foram priorizadas competências gerenciais que favoreçam a tomada de decisões, bem como uma formação humana fundamentada na responsabilidade ética e nos valores que norteiam a missão constitucional da instituição.
Com a conclusão de duas turmas, em 2006 e em 2009, já foram formados 34 membros e 35 servidores. Diante do êxito da iniciativa, o Ministério Público do Estado de Pernambuco planeja o início do curso para uma terceira equipe ainda este ano.
3º Lugar – Atlas do MPF
Ministério Público Federal
Gestores: Mario Jose Gisi – subprocurador-geral da República
e Valdir Carlos da Silva Filho – servidor
O “Atlas do MPF” tem como objetivo apropriar-se da geografia institucional e disponibilizá-la a membros, servidores e cidadãos, dando publicidade e transparência à abrangência municipal das unidades do Ministério Público Federal por meio de mapas temáticos.
O projeto possibilita localizar e situar a instituição em relação a temas de interesse, comunicados em mapas e visualizadores como o Google Earth, além de realizar diagnósticos espaciais, facilitando o planejamento, a coordenação e o controle de recursos territorializados. Também contribui para a produtividade dos membros e servidores ao permitir consultas espaciais rápidas que envolvam os objetivos táticos e estratégicos do Ministério Público Federal. Viabiliza ainda uma melhor avaliação sobre a competência de atuação em relação a unidades de conservação, terras indígenas e outras áreas especiais de interesse da União.
O “Atlas do MPF” é um primeiro passo para a elaboração de um Sistema de Informação Geográfica para o Ministério Público Federal, que ampliará a possibilidade de diagnósticos e prognósticos espaciais.
1º Lugar – Utilizando BI para promover o aumento da eficiência na atuação de 1º grau
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Gestora: Ana Cristina Cusin Petrucci – promotora de Justiça
Desde julho de 2012, o Ministério Público do Rio Grande do Sul utiliza o software QlikView como ferramenta de Bussines Intelligence (BI), o que confere mais transparência e eficiência à sua atuação.
Com o uso da solução, a instituição consegue visualizar informações de cada uma das promotorias de Justiça gaúchas, por comarca, promotoria ou promotor. O sistema reúne indicadores importantes da atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, como fluxo de entrada e saída, acervo, vazão e tempo de permanência dos procedimentos. Os dados permitem conhecer profundamente o fluxo de trabalho da instituição e corrigir eventuais gargalos, dando respostas mais rápidas à sociedade.
Os painéis permitem posicionar, de forma gráfica no mapa, a distribuição dos procedimentos sobre cada matéria entre os municípios gaúchos. A análise possibilita o cruzamento dessas informações com dados do IBGE, como o Índice de Desenvolvimento Humano de cada cidade. Como fiscal da lei, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul busca trabalhar na combinação de índices externos com informações sobre a sua atuação funcional, a fim de fomentar políticas públicas preventivas e corretivas.
2º Lugar – Aptus – Aplicativo de pesquisa textual unificada e simplificada
Ministério Público Federal
Gestor: Paulo André da Silva Matos – servidor
As buscas textuais em documentos do Ministério Público Federal eram realizadas individualmente em cada um dos diferentes sistemas e bases de dados das unidades da instituição, consumindo tempo e gerando trabalho desnecessário. Não havia a possibilidade de pesquisas semânticas dentro das íntegras das manifestações e nos arquivos anexados.
Visando sanar essas dificuldades, a unidade do Ministério Público Federal em Pernambuco desenvolveu o portal Aptus (Aplicativo de pesquisa textual unificada e simplificada). A ferramenta foi elaborada com o uso de recursos próprios e softwares livres, e viabiliza, de forma simples, rápida e com baixo custo, a realização de pesquisa centralizada na produção do órgão em todo o País.
Atualmente, o sistema está bastante difundido entre os membros e servidores do Ministério Público Federal. São mais de 29 milhões de documentos indexados, com 3 milhões de íntegras de manifestações disponíveis. O acesso médio é 1,6 mil usuários que realizam 30 mil consultas por mês
3º Lugar – Consumidor vencedor
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Gestora: Christiane de Amorim Cavassa Freire – promotora de Justiça
Diante da ineficácia das decisões proferidas em ações para defesa de interesses individuais homogêneos, a iniciativa buscou criar um espaço onde os consumidores pudessem não apenas obter informações, como também noticiar ao Ministério Público eventuais descumprimentos de obrigações acordadas com as empresas.
O projeto “Consumidor vencedor” leva aos cidadãos informações sobre vitórias obtidas pela instituição na defesa coletiva dos consumidores. O site contém o resumo de todas as decisões judiciais, provisórias ou definitivas, tomadas em ações propostas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, os Termos de Ajustamento de Conduta celebrados, além de notícias e orientações sobre o tema. As informações estão em linguagem simples e facilmente acessível, com instruções sobre como pleitear as reparações individuais e dados sobre os processos e procedimentos.
Com mais de 26 mil acessos, a iniciativa alcançou reconhecimento internacional ao ser incluída na 14th International Association of Consumer Law Conference, realizada entre os dias 1º e 4 de julho de 2013, na University of Sydney, Austrália.