Ministério Público do Estado de Rondônia
Gestor: José Carlos de Souza Colares – servidor
A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal buscou identificar as políticas públicas relacionadas ao tema “Consumidor e Ordem Econômica” prioritárias à atuação da instituição. Seis eixos principais foram relacionados: Telecomunicações; Energia Elétrica, Petróleo e Derivados; Transportes; Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual; Sistema Financeiro Nacional e Defesa do Consumidor; e Planos de Saúde.
Com o objetivo de atuar de forma estratégica, foram elaboradas agendas setoriais, ou seja, documentos que sintetizam a proposta de trabalho, incluindo descrição do cenário, metodologia dos projetos e tópicos para ações de acompanhamento e monitoramento. A ideia é apoiar os procuradores da República que atuam em cada uma das áreas e os grupos de trabalho, visando o aperfeiçoamento das políticas públicas e o fortalecimento da autoridade regulatória.
A inciativa resulta em transparência, geração de informação estruturada sobre setores específicos e rapidez na disponibilização de dados, entre outros benefícios. Também são identificadas oportunidades de atuação preventiva e repressiva pelos membros da instituição.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Gestora: Andrezza Duarte Cançado – promotora de Justiça
O projeto “Cartilha legal: informação e educação para presos” surgiu a partir da constatação da sede de conhecimento e da vontade de estudar dos detentos, verificada por meio da atuação do Ministério Público dentro do Sistema Prisional. O principal objetivo da iniciativa é esclarecer os internos sobre os direitos e deveres de cada agente envolvido na execução penal, além de apresentá-los o Ministério Público como uma instituição completa, que não se limita à atribuição de órgão acusador, mas que é um importante instrumento à disposição de todos para efetivação dos direitos fundamentais.
O projeto visa também à qualificação educacional dos detentos e das pessoas que trabalham dentro das unidades prisionais. O diferencial da iniciativa é que a transmissão do conteúdo da cartilha elaborada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é feita pelos próprios professores que já atuavam na educação dos internos.
Os resultados começaram a surgir já no início, com a qualificação dos profissionais que atuam no sistema carcerário. Eles foram instruídos sobre a a importância do Ministério Público brasileiro e os aspectos jurídicos envolvidos no trabalho da instituição. A medida vem facilitando consideravelmente o trabalho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no cárcere. A Cartilha legal se apresenta, ainda, como importante instrumento na reintegração do interno à sociedade.
Escola Superior do Ministério Público da União
Gestor: Nicolao Dino de Castro e Costa Neto – procurador regional da República
Lançada em maio de 2013, a campanha “Fiscalize também” incentiva o cidadão a fiscalizar a aplicação de recursos públicos e a denunciar aos órgãos competentes qualquer irregularidade observada. Por meio de 16 tutoriais em vídeo disponíveis na internet, a Escola Superior do Ministério Público da União apresenta sistemas informatizados de órgãos do governo e ensina o usuário a pesquisar relatórios de gestão nas áreas de educação e saúde, informações sobre compras e convênios, dados sobre candidatos e gastos de campanhas eleitorais, entre outros.
Com o objetivo de facilitar o trabalho dos procuradores, a campanha inclui 12 tutoriais exclusivos, com instruções de acesso aos sistemas da Assessoria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. O site oferece ainda links para as páginas de denúncia do Ministério Público da União.
No primeiro mês após o lançamento, os vídeos tiveram mais de mil acessos no YouTube. Já o site “Fiscalize também” registrou cerca de 2 mil acessos. No Facebook, as notícias sobre a campanha têm dez vezes mais visualizações que as referências aos cursos realizados pela ESMPU. O projeto segue até o fim de 2013, com a expectativa de que a sociedade se interesse cada vez mais em exercer o controle social, denunciar a gestão ineficiente e auxiliar o Ministério Público e outras instituições no combat e à corrupção.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Gestor: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude
A falta de informações consolidadas que permitam verificar se a família, a sociedade e o Estado estão garantindo às crianças e adolescentes acolhidos a proteção integral foi o que motivou a criação do “Módulo da Criança e do Adolescente (MCA)”. Por meio de um cadastro único, órgãos da rede de proteção podem trabalhar integrados, visando garantir o direito à convivência familiar e acompanhar a situação de cada criança ou adolescente acolhido.
O projeto também tem como objetivo a integração operacional entre as instituições, a elaboração de diagnósticos atuais, globais e locais, e o desenvolvimento de políticas públicas na área. O MCA facilita o diálogo entre os órgãos e entidades envolvidos na medida protetiva de acolhimento, tais como promotorias, juízos, conselhos tutelares e locais que recebem as crianças e adolescentes. No formulário de cada menino ou menina, há registros tanto de informações pessoais quanto relativas à atuação dessas instituições.
O “Módulo da Criança e do Adolescente” serviu como base para o desenvolvimento do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), sistema gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Gestora: Maria Rosynete de Oliveira Lima – procuradora de Justiça
É fundamental que o Ministério Público estreite os laços com a comunidade. O atendimento ao público externo deve ser aprimorado, atingindo padrões de excelência. Esse é o objetivo do projeto “MP eficaz – atendimento ao cidadão”, desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A iniciativa proporciona ao cidadão celeridade e objetividade no encaminhamento das demandas apresentadas e nas informações prestadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além de um recebimento cordial. O projeto visa à criação de uma estrutura de excelência, promovendo e definindo metodologias, ferramentas, capacitação e ambientação que permitam respostas rápidas à sociedade ou encaminhamento correto dos pedidos aos órgãos competentes. Entre os resultados já alcançados, estão a edição da cartilha “MP eficaz – atendimento ao cidadão”, a realização de cursos de atendimento ao público e de Libras para servidores e terceirizados, além do desenvolvimento do Sistema de Atendimento ao Cidadão.
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Gestores: Alceu José Torres Marques – procurador de Justiça
e Carlos Eduardo Ferreira Pinto – promotor de Justiça
O “Nucam – Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais” tem como objetivos principais o desenvolvimento sustentável e a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A iniciativa visa compatibilizar atividades econômicas potencialmente nocivas com a proteção do meio ambiente, a partir do emprego de técnicas extrajudiciais de resolução de conflitos.
A criação do projeto justifica-se pela necessidade de aprimorar a atuação preventiva na resolução de conflitos ambientais complexos e de promover a segurança jurídica das relações institucionais e socioambientais, reduzindo a judicialização de questões envolvendo o licenciamento de empreendimentos. O Núcleo conta com equipe técnica multidisciplinar, que realiza a análise dos estudos de impacto ambiental e propõe medidas restritivas, reparatórias, mitigadoras e compensatórias.
São resultados efetivos da atuação do Nucam a destinação de recursos econômicos para a melhoria das regiões atingidas pelas atividades ou empreendimentos analisados e o desenvolvimento do conhecimento científico voltado para a conservação, além da garantia de recuperação das áreas impactadas, com reflexos positivos em âmbito local, regional e estadual.
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Gestor: Paulo Roberto Jorge do Prado – procurador de Justiça
Criado pelo Ministério Público do Trabalho, o “PCD legal” é uma biblioteca virtual com conteúdo acessível a todos, gratuitamente. Desenvolvido num ambiente bilíngue, incluindo o português e a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e disponível em diversos modos de exibição, como textos, áudios e vídeos, o sistema permite que qualquer pessoa consulte as informações, independentemente de restrições físicas ou de aprendizado.
O objetivo é oferecer conhecimento sobre temas importantes para o desenvolvimento da cidadania. A primeira publicação editada foi a cartilha “O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores”, que aborda os principais direitos trabalhistas. São mais de 170 itens divididos em 38 tópicos, escritos em linguagem simples e objetiva.
O projeto visa, ainda, permitir a mobilidade do usuário no acesso à informação. As consultas podem ser feitas por computador, tablet ou smartphone e os arquivos baixados para uso sem conexão à internet. Em apenas três meses, o “PCD legal” foi visitado por aproximadamente 10 mil pessoas e compartilhado por mais de 450 sites.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Gestores: Rogério Scantamburlo – procurador de Justiça
Pedro Borges Mourão – promotor de Justiça
A aliança entre tecnologia, integração institucional e compartilhamento de informações é a marca do “Programa de localização e identificação de desaparecidos (PLID)”. O projeto consiste numa ação institucional que opera de forma articulada com outros órgãos no cruzamento de dados usados nos processos de localização de desaparecidos, identificação de óbitos e verificação de fenômenos correlatos.
Executando diligências em organizações diversas sem a necessidade de um prévio plano global de ação e disponibilizando um sistema gestor de bancos de dados a baixíssimo custo, o PLID é capaz de influenciar positivamente os resultados das investigações sobre desaparecimentos, mortes não identificadas e tráfico de pessoas. A inciativa conta hoje com a adesão de 18 unidades do Ministério Público no Brasil e se consolida como instrumento de aproximação entre a instituição e a sociedade.
Ministério Público do Estado de Sergipe
Gestora: Berenice Andrade de Melo – promotora de Justiça
O Estatuto do Idoso prevê que os casos de suspeita de violência contra pessoas com mais de 65 anos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados e comunicados à autoridade policial, ao Ministério Público, aos Conselhos Municipais e Estaduais do Idoso ou ao Conselho Nacional do Idoso. Visando o cumprimento desse dispositivo legal, foi criado o programa “Salve idoso”, com o objetivo de formar uma rede de proteção no município de Aracaju/SE.
Por meio da iniciativa, foi elaborado um banco de dados para subsidiar ações de combate às formas de violência praticadas contra esse grupo vulnerável, além da promoção de políticas públicas adequadas a essa finalidade. Trata-se de um processo de comunicação e monitoramento contínuos, direcionados tanto à apuração de responsabilidades quanto à proteção das vítimas.
De acordo com dados da rede de proteção, em 2012, 97 notificações compulsórias foram encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde à Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis. Já entre os meses de janeiro e junho de 2013, foram registradas 87 comunicações.