Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

EMENDA REGIMENTAL Nº 16, DE 25 DE JULHO DE 2017.


Acrescenta ao art. 34 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público o inciso VII, prevendo a criação do Procedimento Interno de Ouvidoria – PIO.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 1-2, edição de 14/08/2017
 Categoria: Emendas Regimentais
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
EMENDA REGIMENTAL Nº 16, DE 25 DE JULHO DE 2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 99 KB

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o www.cnmp.mp.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.