Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Organiza os serviços afetos à Presidência do CNMP, nos termos do art. 12, incisos I, XIII e XVII do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, conferindo às Secretarias de Relações Institucionais e de Direitos Humanos e Defesa Coletiva as competências para a execução das atribuições correspondentes.

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 27/10/2017
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Revogado
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 136, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.	Texto	pdf	109 KB

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Telefone (61) 3366-9100
CNPJ: 11.439.520/0001-11
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I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo e biblioteca;
II - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 136, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

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