Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

ENUNCIADO Nº 15, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.


Remoção por interesse público.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, pg. 4, edição de 01/02/2018
 Categoria: Enunciados
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
ENUNCIADO Nº 15, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 125 KB

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o www.cnmp.mp.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.