Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Dispor sobre a atuação do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na realização de visitas em instituições que atendam pessoas com deficiência em regime de acolhimento e/ou internação de longa permanência.

 


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 01/02/2018
Categoria: Recomendações
Status: Revogado
Situacao: Revogado

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO N° 64, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 101 KB