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SÚMULA Nº 4, DE 5 DE MARÇO DE 2018.


A modificação de gabarito preliminar de concurso exige motivação, por se tratar de decisão administrativa, seja em face de recurso, seja em caso de revisão de ofício


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 14/03/2018
 Categoria: Súmulas
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
SÚMULA Nº 4, DE 5 DE MARÇO DE 2018. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 96 KB

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