Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

ACT nº 16/2018, que entre si celebram o TRF 4 e o cNMP, com a finalidade de autorizar a cessão do direito de uso do SEI - Sistema Eletrônico de Informações com a inclusão da funcionalidade SEI JULGAR.


Publicação: Edição de 28/06/2018
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16 (TRF4) - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 59 KB