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DECLARAÇÃO CONJUNTA DA DELEGAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA NO BRASIL E DO CNMP SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Declaração Conjunta da Delegação da União Europeia no Brasil e do Conselho Nacional do Ministério Público sobre violência doméstica.
Publicação: Edição de 15/08/2018
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| DECLARAÇÃO CONJUNTA DA DELEGAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA NO BRASIL E DO CNMP SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 878 KB |  |