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ACORDO DE COOPERAÇÃO (CIDH - CNMP - 2018)
Acordo de Cooperação que entre si celebram a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 22/11/2018
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| ACORDO DE COOPERAÇÃO (CIDH - CNMP) - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 7 MB |  |