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Institui o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.


Publicação: Diário Eletrônico do CNJ, edição de 04/02/2019
Categoria: Portarias Conjuntas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CONJUNTA CNMP/CNJ Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2019. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 147 KB