Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 03/04/2019
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 197, DE 26 DE MARÇO DE 2019. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 130 KB