Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Proposta de Emenda Regimental 28/05/2019 Nº 1


Modifica o §3º, acrescenta o §4º e renumera os antigos §§4º e 5º do art. 77 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013) (Proposição n° 1.00393/2019-23).

 

Autor: Cons. Valter Shuenquener de Araújo


Publicação: Edição de 30/05/2019
 Categoria: Proposições Apresentadas
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Proposta de Emenda Regimental 28/05/2019 Nº 1 - Arquivo com texto selecionável Texto pdf 494 KB

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o www.cnmp.mp.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.