O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Erick Venâncio (foto) apresentou proposta de resolução que cria a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público. A apresentação foi feita nesta terça-feira, 15 de maio, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2018.

Erick Venâncio, que também é o ouvidor nacional do Ministério Público, explicou que a proposta apresentada tem o objetivo de assegurar a máxima efetividade do princípio de acesso à Justiça na defesa dos direitos e interesses que envolvem as atuações e deveres do Ministério Público.

Em seu texto, dentre diversas previsões, destaca-se que a Política Nacional de Atendimento ao Público do Ministério Público brasileiro é fundada nos princípios da democracia, da dignidade, da igualdade, da efetividade, da informação, da transparência, da urbanidade, da cordialidade, da boa-fé, da racionalidade, da responsabilidade, da padronização, simplificação e facilitação de procedimentos, da gratuidade, da informalidade e da colaboração institucional.

“Entendo que a presente proposta tem a nobre missão de inserir o Ministério Público brasileiro em um grande movimento não só nacional, mas mundial, que coloca o cidadão como o grande centro das reflexões e ações dos governos e instituições, sendo recomendável e muito importante que isto seja feito o mais breve possível”, falou Erick Venâncio.

Por fim, o conselheiro proponente destacou que o trabalho de elaboração da proposta foi desenvolvido em uma parceria da Ouvidoria Nacional e do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).

A proposta de resolução será distribuída a um conselheiro, que será seu relator. Após, será aberto o prazo regimental de 30 dias para o recebimento de emendas.

Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).