Estimular a atuação integrada do Ministério Público brasileiro nas ações voltadas à primeira infância e fomentar a integração e a atividade de inteligência do Ministério Público brasileiro no combate às organizações criminosas continuarão a ser objetivos estratégicos prioritários do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no ano de 2027.

 

Nos anos de 2025 e de 2026, o foco na proteção dos direitos das crianças na primeira infância e no enfrentamento das organizações criminosas violentas fizeram parte das diretrizes do Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público.  

 

Os dois objetivos são prioridades de atuação desde o início do primeiro mandato de Paulo Gonet, em 2023, como presidente do CNMP. Na ocasião, Gonet afirmou que “a meta precípua dos trabalhos do Conselho Nacional do Ministério Público é enfrentar com coragem, constância e denodo as organizações criminosas, bem assim proteger as famílias e as crianças em todo o alcance das nossas competências”. 

 

Acerca das ações relativas à primeira infância, Gonet destacou que “a proteção das crianças é um dos objetivos essenciais tanto das famílias como dos poderes públicos”. Em outro momento, o presidente do Conselho Nacional do MP disse que “a Constituição Federal estabelece que a proteção da criança tem que ser prioridade absoluta do Estado. Por isso, os valores e os interesses das crianças não podem ser preteridos nem esquecidos, têm que estar no primeiro ponto das nossas cogitações e das canalizações das nossas energias”.

 

Já ao mencionar o combate às organizações criminosas, Gonet apontou o enfrentamento do tráfico de drogas, de armas, de bens encarecidos pela ecologia, de crianças e de mulheres. 

 

A manutenção das prioridades reflete o compromisso do CNMP com a promoção de ações coordenadas e estruturantes em áreas que apresentam elevado impacto social e institucional.  

 

No âmbito do enfrentamento às organizações criminosas, a prioridade busca fortalecer a integração entre os diversos ramos do Ministério Público brasileiro, incentivando a cooperação institucional e o desenvolvimento de atividades de inteligência que contribuam para o aprimoramento das estratégias de prevenção e combate à criminalidade organizada.  

  

Em relação à primeira infância, a diretriz estratégica reafirma a importância da atuação articulada do Ministério Público na defesa e promoção dos direitos de crianças nos primeiros anos de vida, etapa reconhecida como fundamental para o desenvolvimento humano, educacional e social.  

 

Ao manter os objetivos estratégicos prioritários, o CNMP reforça a necessidade de atuação contínua e integrada em temas que demandam esforços permanentes e coordenados, contribuindo para a geração de resultados concretos em benefício da sociedade brasileira.