“A Constituição Federal de 1988 concebeu a autonomia e a independência do Ministério Público, além de estabelecer garantias aos seus membros para exercerem com coragem e destemor a missão institucional”, afirmou a procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, na abertura do “Seminário 30 anos da Constituição Federal”. Promovido pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj) do CNMP, o evento é realizado nesta quarta-feira, 21 de novembro, na sede da instituição, em Brasília.

Dodge ressaltou que a comemoração dos 30 anos da Constituição da República Federativa é um momento muito importante, em razão do “período de estabilidade e segurança jurídica” proporcionado pelo documento. “A partir da Carta Magna de 1988, as liberdades fundamentais foram garantidas de modo muito claro e as instituições foram fortalecidas”, afirmou a presidente do CNMP.

Ainda na abertura, a procuradora-geral da República lembrou que os marcos normativos constitucionais permitiram o aperfeiçoamento do combate à corrupção no Brasil e citou alguns avanços promovidos pela CF: “É importante que assinalemos o respaldo que a Constituição deu ao Ministério Público. A instituição saiu fortalecida porque seus membros passaram a ter funções exclusivas e gozaram de um novo modelo de funcionamento do sistema penal acusatório. Ademais, as medidas contra a corrupção foram melhor desenvolvidas”.

Também participaram da mesa de abertura do evento o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli; o ministro dos Direitos Humanos e presidente da Calj, Gustavo Rocha; os conselheiros Valter Shuenquener e Luiz Fernando Bandeira de Mello; o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; o membro auxiliar da Calj, Carlos Vinícius Alves; além da secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada. Estiveram presentes ainda o conselheiro Luciano Nunes e a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina.

Em discurso de boas-vindas, Gustavo Rocha lembrou que a ocasião de celebração dos 30 anos da Constituição e dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos fortalecia a relevância do seminário, proporcionando a oportunidade de refletir "sobre os direitos já assegurados que ainda precisam ser melhor implementados".

Dias Toffoli, por sua vez, proferiu a palestra magna de abertura do seminário. Na ocasião, ele falou sobre Justiça, pacificação social e desenvolvimento. Entre as demais autoridades que realizam palestras ao longo do dia, há as presenças dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro e Reynaldo Soares, que tratam do tema “30 anos do Novo Poder Judiciário no Brasil: balanços e perspectivas”, bem como do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira, que aborda “Direitos Políticos, Direito Eleitoral e Presidencialismo: balanço e futuro”. O encerramento fica por conta do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, que apresenta a palestra “30 anos da Constituição Federal e o Superior Tribunal de Justiça”.

O seminário faz parte dos eventos jurídicos realizados pela Calj anualmente e conta com a participação de membros e servidores do Ministério Público, ministros, magistrados, juristas, advogados e estudantes. A edição deste ano é dedicada aos 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. O encontro reúne palestras e painéis, nos quais são abordados temas da Constituição e da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Os assuntos são debatidos por membros do Ministério Público e da magistratura, além de professores e advogados públicos e privados. Os temas contemplados na programação do evento são: Justiça, pacificação e desenvolvimento; 30 anos do novo Poder Judiciário no Brasil: balanços e perspectivas; o papel das instâncias sancionadoras nos 30 anos da Constituição Federal: uma visão sobre os novos horizontes; e direitos políticos, direito eleitoral e presidencialismo: balanço e futuro.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (61) 3366-9287/9198.

Veja aqui a programação.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)