Os jornalistas André Trigueiro, Daniela Chiaretti, Cristina Serra e Rubens Valente apresentaram nesta segunda-feira, 26 de novembro, a visão da imprensa na evolução da proteção ambiental nos 30 anos da Constituição Federal de 1988. O tema fez parte do painel de abertura do “V Seminário Internacional: Água, Floresta, Vida e Direitos Humanos”, que será realizado até amanhã, dia 27, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
O seminário é promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela PGR e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMPU). O objetivo é discutir os avanços e desafios da proteção ambiental no Brasil e no mundo à luz dos direitos humanos.
Para Chiaretti, o mundo está indo em uma direção, embora possa haver percalços: de direitos humanos e de energias renováveis. “O Nordeste brasileiro, por exemplo, é todo solar. Não possui placas solares, mas poderia utilizá-las, para a região ter outro destino”.
Defensores da floresta – A jornalista Cristina Serra, do canal My News, focou a apresentação na defesa do meio ambiente realizada na Região Norte. “O verde da floresta está manchado com o sangue dos defensores da floresta, do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Daqui a menos de um mês, vamos relembrar os 30 anos da morte de Chico Mendes, no Acre. Daqui a dez dias, serão rememorados os 30 anos da morte do advogado João Batista, defensor do meio ambiente no Pará. E daqui a 30 anos, estaremos lembrando os 30 anos da morte de mais defensores do meio ambiente no Brasil. Esta é uma chaga brasileira”, disse Cristina.
Cristina Serra listou nomes de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos que foram assassinadas: Wilson Pinheiro, Chico Mendes, Paulo Fonteles, Irmã Doroth Stang, João Batista, José Cláudio Ribeiro, Maria do Espírito Santo, Nilce Magalhães. Além disso, a jornalista citou casos de massacres ocorridos no Brasil: Corumbiara/RO: 12 mortos; Eldorado dos Carajás/PA: 19 mortos; Pau D’arco/PA: 10 mortos; Santa Maria de Barreiras/PA: quatro mortos; Colniza/MT: nove mortos; e Maranhão: tentativa de massacre dos índios Ganela.
De acordo com Cristina, números da ONG britânica Global Witness demonstram que o Brasil é o País mais letal para os defensores da terra e do meio ambiente. A ONG estudou 207 assassinatos de meio ambiente em 22 países, sendo 54 registrados no Brasil. Além disso, ranking do Conselho Indigenista Missionário aponta que de 2003 a 2016, 1009 indígenas foram mortos por defenderem suas terras. E a Comissão Pastoral da Terra levantou que, de 1985 a 2017, 1833 camponeses e lideranças pela reforma agrária e pelo uso sustentável da terra foram assassinados.
A jornalista, que acabou de lançar o livro "Tragédia em Mariana: a história do maior desastre ambiental do Brasil", asseverou, também, que o licenciamento ambiental no Brasil é “um licenciamento de faz de conta. As condicionantes não são cumpridas, e os empreendimentos, mesmo assim, recebem autorização para funcionar”.
Cristina Serra disse que a imprensa brasileira falha em apontar as causas e o contexto dos crimes ambientais no Brasil. “A cobertura é extremamente pontual e localizada. O crime ambiental é contra a sociedade. Quando há poluição do Rio Doce, por exemplo, o crime foi contra a sociedade, que dependia daquele rio”, asseverou a jornalista.
O painel foi concluído pelo jornalista da Folha de S. Paulo Rubens Valente. Autor do livro “Os fuzis e as flechas: história de sangue e resistência na ditadura”, o jornalista relatou tragédias sanitárias durante a construção de grandes obras, como a rodovia Transamazônica. Após ouvir o depoimento de 80 pessoas, Valente concluiu que houve, pelo menos, 1278 mortes de índios cometidas por agentes do Estado brasileiro provocadas por ação direta ou indireta da ditadura.
O repórter afirmou que ao longo dos 30 anos da Constituição Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário têm tido papel determinante na defesa dos índios. “Há uma curva ascendente, há mais índios. Na ditadura, havia 290 mil índios; atualmente, de 900 mil a um milhão”.
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