A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, defendeu, nesta quinta-feira, 29 de novembro, que as políticas públicas brasileiras relacionadas à saúde sejam mais eficientes e pensadas de forma estratégica para evitar que tantas demandas individuais sejam levadas à Justiça. Sua fala foi dada na abertura do seminário “Reflexões sobre a Judicialização da Saúde: um diálogo interinstitucional”, que acontece no auditório da sede do Conselho, em Brasília. O evento é promovido em parceria pela Comissão Extraordinária da Saúde (CES/CNMP) e a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).

O objetivo do seminário, que é aberto ao público em geral, é promover o diálogo entre as instituições públicas envolvidas na judicialização da saúde: Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, de Contas e Estaduais, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública, Procuradorias do Estado, Ministério da Saúde, Conselhos Federais de Medicina e de Farmácia, Conselhos de Saúde e Gestores de Saúde.

Na mesa de abertura, Raquel Dodge afirmou que a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário para ajudar na resolução dos problemas da saúde no Brasil pode ir além das ações individuais a pessoas específicas. “Devemos, aqui neste seminário, cuidar de intervenções que melhorem o desenho da política pública e de seus objetivos fundamentais: qualidade, acessibilidade e cobertura para todos. O momento é de avaliação da estratégia, porque a excessiva judicialização que se vê hoje coloca os gestores em uma posição de inércia. É a correção das políticas para a área da saúde que salva e melhora vidas”.

A presidente do CNMP também defendeu uma atuação interinstitucional em nome da melhora das condições do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. “Órgãos como CNMP e CNJ podem auxiliar na estruturação deste debate, pois a situação exige atenção qualificada de seus membros com atuação nessa área. A saúde é prioridade para o brasileiro, já que o SUS, que considero um bálsamo para muitos, apresenta mazelas que precisam ter suas causas estudadas e corrigidas”, disse Dodge.

Por meio de uma mensagem de vídeo, o conselheiro do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello, presidente da CES/CNMP, afirmou que os debates ao longo dos dois dias consecutivos de evento vão enriquecer o papel de ação do Ministério Público na área da saúde. Ele também destacou que a última edição da publicação “Ministério Público – Um Retrato”, de 2018, mostrou a saúde como o segundo tema que mais provoca a atuação do MP brasileiro. “Isso demonstra a relevância e a razão de estarmos imbuídos para discutir e aperfeiçoar nossos trabalhos”, falou o conselheiro, que não pôde estar presente por conta da participação em um evento na Espanha.

Luiz Fernando Bandeira de Mello foi representado na mesa de abertura pelo conselheiro do CNMP Valter Shuenquener, que destacou a importância da realização do seminário. “Fico feliz de ver que estamos em um ambiente profissional e acadêmico para discutir soluções e alternativas que possam resolver a questão da judicialização da saúde. É fundamental que as instituições, como CNMP e CNJ, estejam unidas na luta pelo fim dos problemas que afetam a sociedade”, falou.

Também compuseram a mesa de abertura a secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada; a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do CNMP, Ivana Farina; a membro auxiliar da CES/CNMP, Vanessa Barbosa; o conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian; e o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto.

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Foto: Sergio Almeida (Ascom/CNMP).